Apelação / Remessa Necessária 0803582-24.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Indenizaçao por Dano MoralResponsabilidade Civil do EmpregadorDIREITO DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2020

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Outros procedimentos de jurisdição voluntária · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

AIRTON CAIRES DA SILVA

CPF

Autor

1 VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

KARINA LIMA PINHEIRO

OAB/PA 24058·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

AIRTON CAIRES DA SILVA

CPF

Autor

1 VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SEDUC

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP - INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 21:48

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 12:22

Conclusos para decisão

16/07/2024, 13:24

Cancelada a movimentação processual

16/07/2024, 13:24

Recebidos os autos

20/03/2024, 13:17

Juntada de ato ordinatório

20/03/2024, 13:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/04/2023, 09:00

Baixa Definitiva

13/04/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 20:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de AIRTON CAIRES DA SILVA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 00:13

Publicado Ementa em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:13

Todas as movimentações(32)

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 21:48

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 12:22

Conclusos para decisão

16/07/2024, 13:24

Documentos

Decisão

•01/10/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:38

Cancelada a movimentação processual

16/07/2024, 13:24

Recebidos os autos

20/03/2024, 13:17

Juntada de ato ordinatório

20/03/2024, 13:17

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

13/04/2023, 09:00

Baixa Definitiva

13/04/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 20:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 00:10

Decorrido prazo de AIRTON CAIRES DA SILVA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 00:13

Publicado Ementa em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:53

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 14:53

Conhecido o recurso de AIRTON CAIRES DA SILVA - CPF: 571.401.703-04 (APELANTE) e provido

15/02/2023, 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2023, 14:12

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 14:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/01/2023, 14:07

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 10:21

Cancelada a movimentação processual

10/12/2021, 10:21

Juntada de Petição de parecer

03/05/2021, 15:11

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 17:38

Conclusos para decisão

15/10/2020, 16:16

Recebidos os autos

15/10/2020, 16:16

Recebidos os autos

15/10/2020, 16:15

Conclusos para decisão

15/10/2020, 16:15

Distribuído por sorteio

15/10/2020, 16:14

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 09:00

Sentença

•16/10/2023, 11:58

Decisão

•28/07/2023, 13:58

Decisão

•26/07/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 12:54

Acórdão

•15/02/2023, 14:14

Despacho

•16/03/2021, 20:00

Despacho

•16/03/2021, 17:38

Despacho

•20/08/2020, 22:09

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 16:26

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 16:25

Todos os documentos(24)

Decisão

•01/10/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:38

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 09:00

Sentença

•16/10/2023, 11:58

Decisão

•28/07/2023, 13:58

Decisão

•26/07/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 13:17

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 12:54

Acórdão

•15/02/2023, 14:14

Despacho

•16/03/2021, 20:00

Despacho

•16/03/2021, 17:38

Despacho

•20/08/2020, 22:09

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 16:26

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 16:25

Sentença

•02/03/2020, 13:06

Sentença

•28/02/2020, 16:42

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 15:02

Ato Ordinatório

•10/10/2019, 15:00

Decisão

•24/08/2019, 17:46

Decisão

•13/08/2019, 08:03

Decisão

•03/07/2019, 09:40

Decisão

•14/05/2019, 15:01

Decisão

•24/04/2019, 17:58