Cumprimento de sentença 0802868-69.2019.8.14.0006 - TJPA

Cumprimento de sentença 0802868-69.2019.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE MEDEIROS E SOUZA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:22

Juntada de identificação de ar

10/11/2025, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2025, 09:27

Ato ordinatório praticado

15/10/2025, 09:26

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900

15/10/2025, 09:19

Transitado em Julgado em 07/10/2025

15/10/2025, 09:19

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 12:46

Julgado procedente em parte o pedido

23/09/2025, 14:55

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 20:31

Publicado Decisão em 17/02/2023.

18/02/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

18/02/2023, 00:35

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Condomínio Multi Maguari Adv.: Dr. Bruno Emmanoel Raiol Monteiro - OAB/PA nº 16.941 Requerido: André Medeiros e Souza PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Cobrança (Processo nº 0802868-69.2019.8.14.0006) Vistos, etc., O presente processo foi tramitado ao gabinete para análise do requerimento de decretação de revelia do acionado, que foi apresentado pelo condomínio demandante, por ocasião da audiência de conciliação realizada no dia 09/02/2021, às 12h00min, consoante se verifica no documento cadastrado sob o Id nº 23189858. O requerido foi convocado, por via postal, para os termos da causa, bem como para comparecer à audiência de conciliação supracitada. A citação postal, isto é, por correspondência com aviso de recebimento, para produzir os efeitos que lhe são próprios deve ser recebida pelo próprio acionado, salvo em se tratando de condomínio edilício ou de loteamento com controle de acesso (Lei nº 9.099/95, art. 18, I, e CPC, art. 248, parágrafo 1º). A correspondência citatória, que foi encaminhada para o endereço declinado nos autos como de residência e domicílio do acionado, foi recebida por seu próprio destinatário, conforme se observa no aviso de recebimento anexado sob o Id nº 21432393. O requerido, apesar de citado, deixou de comparecer injustificadamente na audiência de conciliação pautada para o dia 09/02/2021, às 12h00min, conforme informação lançada no termo juntado no Id nº 23189858. Tendo o requerido, apesar de citado, deixado de comparecer injustificadamente à audiência de conciliação, é evidente que deve ser a ele aplicada a pena de revelia, presumindo-se, assim, aceitos, como verdadeiros, os fatos contra si alegados pela parte contrária, já que esta causa versa sobre direitos disponíveis, o que autoriza o julgamento antecipado do mérito da lide (Lei nº 9.099/1995, artigos 18, parágrafo 1º, e 20). Desse modo, determino que o presente processo retorne conclusos para a prolação de sentença. Int. Ananindeua, 15/02/2023. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 16:31

Documentos

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 09:27

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Condomínio Multi Maguari Adv.: Dr. Bruno Emmanoel Raiol Monteiro - OAB/PA nº 16.941 Requerido: André Medeiros e Souza PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Cobrança (Processo nº 0802868-69.2019.8.14.0006) Vistos, etc., O presente processo foi tramitado ao gabinete para análise do requerimento de decretação de revelia do acionado, que foi apresentado pelo condomínio demandante, por ocasião da audiência de conciliação realizada no dia 09/02/2021, às 12h00min, consoante se verifica no documento cadastrado sob o Id nº 23189858. O requerido foi convocado, por via postal, para os termos da causa, bem como para comparecer à audiência de conciliação supracitada. A citação postal, isto é, por correspondência com aviso de recebimento, para produzir os efeitos que lhe são próprios deve ser recebida pelo próprio acionado, salvo em se tratando de condomínio edilício ou de loteamento com controle de acesso (Lei nº 9.099/95, art. 18, I, e CPC, art. 248, parágrafo 1º). A correspondência citatória, que foi encaminhada para o endereço declinado nos autos como de residência e domicílio do acionado, foi recebida por seu próprio destinatário, conforme se observa no aviso de recebimento anexado sob o Id nº 21432393. O requerido, apesar de citado, deixou de comparecer injustificadamente na audiência de conciliação pautada para o dia 09/02/2021, às 12h00min, conforme informação lançada no termo juntado no Id nº 23189858. Tendo o requerido, apesar de citado, deixado de comparecer injustificadamente à audiência de conciliação, é evidente que deve ser a ele aplicada a pena de revelia, presumindo-se, assim, aceitos, como verdadeiros, os fatos contra si alegados pela parte contrária, já que esta causa versa sobre direitos disponíveis, o que autoriza o julgamento antecipado do mérito da lide (Lei nº 9.099/1995, artigos 18, parágrafo 1º, e 20). Desse modo, determino que o presente processo retorne conclusos para a prolação de sentença. Int. Ananindeua, 15/02/2023. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

16/02/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de ANDRE MEDEIROS E SOUZA em 18/11/2025 23:59.

Juntada de identificação de ar

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Ato ordinatório praticado

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença) SEI - 0013992-09.2025.8.14.0900

Transitado em Julgado em 07/10/2025

Juntada de Petição de petição

Julgado procedente em parte o pedido

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 17/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

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