Execução Fiscal 0055555-11.2000.8.14.0301 - TJPA

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 13:46

Transitado em Julgado em 21/05/2024

30/08/2024, 13:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/05/2024 23:59.

22/05/2024, 09:39

Decorrido prazo de GERMINIO PAVAO em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 05:18

Decorrido prazo de GERMINIO PAVAO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 06:22

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 11:49

Juntada de identificação de ar

11/04/2024, 08:31

Publicado Sentença em 01/04/2024.

02/04/2024, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

28/03/2024, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0055555-11.2000.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado e dos honorários advocatícios do(s) exercício(s) de 1997 e 1998 Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com fundamento no art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, em virtude do pagamento integral do débito constante na CDA que instruiu o feito, declaro extinto o crédito tributário, e, em consequência, julgo extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, c/c 487, I, do CPC. Condeno o(a) executado(a) ao pagamento de honorários advocatícios referente ao(s) exercício(s) de 1999, arbitrados em 10% sobre o valor do débito efetivamente pago, com supedâneo no art. 85, § 3º, I, do CPC. Por força do princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, condeno o(a) executado(a)/responsável tributário ao pagamento de custas judiciais, com fulcro no art. 90 do CPC. A parte deve efetuar o pagamento dos ônus sucumbenciais no prazo de 15 dias contados da intimação da sentença, ficando desde logo advertida de que na ausência de pagamento das custas processuais, o crédito correspondente será encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial e inscrição do valor na dívida ativa, sofrendo atualização monetária e incidência dos demais encargos legais, conforme disposto no art. 46, caput, da Lei nº 8.328/2015, com a redação dada pela Lei nº 9.217/2021. Havendo o pagamento dos ônus sucumbenciais, junte-se o respectivo comprovante e certifique-se nos autos. Na hipótese de não pagamento voluntário das custas, devidamente certificado, proceda a Secretaria à instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), com a disponibilização, em sistema próprio, do link do processo judicial eletrônico à Unidade de Arrecadação competente, na forma da Resolução TJPA nº 20/2021. Caso haja penhora, expeçam-se os ofícios para fins de baixa do gravame junto ao Cartório de Registro de Imóveis e ao Depositário Público, condicionado ao pagamento prévio das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais. Custas “ex-lege”. P.R.I.C. Belém/PA, 3 de junho de 2022. Dr. Luiz Otávio Oliveira Moreira Juiz respondendo pela 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

27/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 22:50

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 22:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/03/2024, 22:50

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 22:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2024, 22:44

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

26/03/2024, 22:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/06/2022, 12:59

Conclusos para julgamento

31/05/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 15:22

Decorrido prazo de GERMINIO PAVAO em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:57

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:29

Publicado Certidão em 03/03/2022.

04/03/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: GERMINIO PAVAO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/201 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0055555-11.2000.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 05:19

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 05:19

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 09:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00555556920008140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00555551120008140301.

27/07/2021, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 17:45

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 17:45

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:22

Remessa

08/07/2021, 09:55

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 10:18

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 10:18

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2016, 07:06

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 11:07

PREPARACAO DE MANDADO

24/05/2013, 12:37

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/05/2013, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 11:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/05/2013, 11:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2013, 08:49

PROVIDENCIAR OUTROS

16/04/2013, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/04/2013, 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/04/2013, 09:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/04/2013, 09:09

AGUARDANDO PETICAO

08/04/2013, 08:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/04/2013, 10:36

Remessa

03/04/2013, 10:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/04/2013, 10:36

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/03/2013, 08:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/03/2013, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2013, 12:29

A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2013, 12:27

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/03/2013, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2013, 08:28

SUSPENSO EM SECRETARIA

01/08/2012, 09:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/07/2012, 11:36

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/07/2012, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2012, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/07/2012, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/07/2012, 13:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2012, 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2012, 13:07

AGUARDANDO PETICAO

12/07/2012, 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/06/2012, 12:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2012, 12:08

Remessa

19/06/2012, 12:08

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/06/2012, 08:46

A FAZENDA PÚBLICA

23/05/2012, 10:39

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/05/2012, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2012, 10:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO

23/05/2012, 10:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

08/08/2011, 11:50

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:09

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/06/2010, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/06/2010, 08:39

A SECRETARIA DE ORIGEM - Processo Suspenso.. Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/06/2010, 11:16

SUSPENSAO DO PROCESSO

02/06/2010, 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/06/2010, 14:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/06/2010, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/06/2010, 11:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/06/2010, 11:59

VINCULAÇÃO - suspensão

01/06/2010, 08:59

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101058666

31/05/2010, 14:47

PREPARACAO DE MANDADO - Penhora

11/05/2010, 08:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/05/2010, 10:44

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/05/2010, 13:20

DESPACHO

07/05/2010, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2010, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/05/2010, 09:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: THIAGO TELES DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/05/2010, 08:02

AGUARDANDO CONCLUSAO - DIVERSOS

14/01/2010, 09:02

PROVIDENCIAR OUTROS

13/01/2010, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/01/2010, 12:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/01/2010, 12:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTA A DOTORA KÁRITAS LORENA RODRIGUES DE MENDES PELO SERVIDOR DO MUNICIPIO BRILEY ARTHUR CAVALCANTE. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/09/2009, 12:52

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - OBSERVAR O ANDAMENTO INTERNO, POIS É O QUE PREVALECE. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/09/2009, 12:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/07/2009, 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/07/2009, 11:37

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/07/2009, 09:08

DESPACHO

15/07/2009, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2009, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/07/2009, 10:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: YURI GOUVEA BARBOSA DE SOUZA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/07/2009, 08:42

PROVIDENCIAR OUTROS

06/07/2009, 08:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/07/2009, 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/06/2009, 18:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/06/2009, 18:55

VINCULAÇÃO - REQUER ESTA MUNICIPALIDADE

25/06/2009, 15:55

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091066748

24/06/2009, 12:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/05/2009, 09:40

DESPACHOS ORDINATORIOS

17/11/2008, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/11/2008, 13:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 9838/00

14/11/2008, 08:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/11/2008, 08:32

MANDADO NÃO CUMPRIDO

10/11/2008, 12:53

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

11/03/2008, 12:05

PENHORA E AVALIACAO

11/03/2008, 12:05

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

18/10/2007, 08:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/06/2003, 16:05

PROV. DESENTRANHAMENTO - 9838/00

06/06/2003, 13:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/06/2003, 13:01

PENHORA

05/06/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/06/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/05/2003, 12:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/05/2003, 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/08/2001, 08:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

02/08/2001, 08:50

VINCULAÇÃO

02/08/2001, 05:50

AGUARDANDO CONCLUSAO - 9838/00

01/08/2001, 09:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/08/2001, 09:42

CADASTRO DE PROTOCOLO - MIGRACAO Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20011030700

30/07/2001, 08:10

VISTA AO PROCURADOR

26/06/2001, 05:25

RESENHA - 9838/00

05/06/2001, 07:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/06/2001, 07:33

INTIMACAO

31/05/2001, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

31/05/2001, 21:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2001, 08:46

AGUARDANDO CONCLUSAO - 9838/00

09/04/2001, 09:39

RESENHA - 9838/00

09/04/2001, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/04/2001, 09:35

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Baixa automatica para consistencia com o sistema SAP XXI

03/04/2001, 07:48

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS - .

19/03/2001, 07:48

MANDADO(S) A CENTRAL

14/03/2001, 04:36

PREPARACAO DE MANDADO - 9838/00

05/02/2001, 08:34

RESENHA - 9838/00

16/01/2001, 05:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/01/2001, 05:54

AUTUAÇÃO

03/01/2001, 05:32

CITACAO 25A. VARA

02/01/2001, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/01/2001, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

20/12/2000, 07:10

DISTRIBUIÇÃO

20/12/2000, 07:10

CITACAO E PENHORA - APENSO = 97128955

07/04/1998, 21:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/05/2024

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de GERMINIO PAVAO em 24/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de GERMINIO PAVAO em 22/04/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de identificação de ar

Publicado Sentença em 01/04/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Todas as movimentações(156)