Apelação / Remessa Necessária 0802153-80.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 56.103,03

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Maria Elvina Gemaque Taveira

Partes do Processo

ARLENE SILVA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/PA 14538·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/11/2024, 13:08

Baixa Definitiva

28/11/2024, 13:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de ARLENE SILVA DA SILVA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

02/10/2024, 00:01

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 08:28

Conhecido o recurso de ARLENE SILVA DA SILVA - CPF: 839.302.132-49 (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido

28/09/2024, 20:31

Conclusos para decisão

26/09/2024, 14:12

Cancelada a movimentação processual

26/09/2024, 14:12

Cancelada a movimentação processual

23/09/2024, 14:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de ARLENE SILVA DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:09

Juntada de Petição de parecer

18/06/2024, 14:21

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

28/11/2024, 13:08

Baixa Definitiva

28/11/2024, 13:07

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de ARLENE SILVA DA SILVA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 08:28

Decisão

•28/09/2024, 20:31

02/10/2024, 00:01

Publicado Decisão em 02/10/2024.

02/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 08:28

Conhecido o recurso de ARLENE SILVA DA SILVA - CPF: 839.302.132-49 (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido

28/09/2024, 20:31

Conclusos para decisão

26/09/2024, 14:12

Cancelada a movimentação processual

26/09/2024, 14:12

Cancelada a movimentação processual

23/09/2024, 14:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:16

Decorrido prazo de ARLENE SILVA DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:09

Juntada de Petição de parecer

18/06/2024, 14:21

Publicado Despacho em 17/06/2024.

17/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2024

15/06/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 14:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/06/2024, 01:20

Conclusos para despacho

05/06/2024, 09:14

Cancelada a movimentação processual

05/06/2024, 09:14

Recebidos os autos

06/02/2024, 14:26

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 14:26

Despacho

•13/06/2024, 14:27

Despacho

•13/06/2024, 01:20

Despacho

•05/02/2024, 22:23

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 10:22

Sentença

•10/07/2023, 18:16

Decisão

•15/02/2023, 19:25

Decisão

•14/02/2023, 19:23