Execução de Título Extrajudicial 0801069-89.2022.8.14.0004 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801069-89.2022.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de GILSON SOUZA DA COSTA em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 18:55

Publicado Sentença em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GILSON SOUZA DA COSTA Nome: GILSON SOUZA DA COSTA Endereço: Avenida Mendonça Furtado, 2215, Santa Rita, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: Lote Especial, Q. E, BR 222, Fl. 30., Nova Marabá, MARABá - PA - CEP: 68507-765 Sentença PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0801069-89.2022.8.14.0004 Trata-se de ação de execução de execução de título extrajudicial ajuizada por Gilson Souza da Costa em face do Estado do Pará, todos qualificados nos autos. Despacho proferido, determinando a intimação da parte exequente para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, notadamente para realizar o desmembramento do presente processo, de modo que, constitua novas demandas com no máximo 05 (cinco) títulos executivos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (Id. Num. 86482297). Em manifestação, a parte autora juntou 03 (três) petições iniciais diferentes, trazendo tabelas com diferentes processos, mas não se atentou ao ajuizamento de outras para que pudesse realizar a determinação de desmembramento. O art. 321, Parágrafo único, também do Código de Processo Civil afirma que: “Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial” No presente caso, a parte autora, intimada a promover a emenda no sentido de promover o desmembramento do processo, não cumpriu a determinação judicial. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e, em consequência, extingo o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I c/c art. 321, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique. Registre. Intime. O presente serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Almeirim, 6 de dezembro de 2023. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:26

Indeferida a petição inicial

06/12/2023, 10:26

Conclusos para julgamento

05/12/2023, 12:39

Juntada de Certidão

05/12/2023, 12:39

Decorrido prazo de GILSON SOUZA DA COSTA em 04/09/2023 23:59.

09/09/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 10:56

Juntada de Petição de petição

19/02/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

19/02/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

19/02/2023, 13:50

Documentos

Sentença

•06/12/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 10:56

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de GILSON SOUZA DA COSTA em 01/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 11/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de GILSON SOUZA DA COSTA em 04/09/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(27)