Ação Penal - Procedimento Sumário 0015840-07.2017.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

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Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Tucuruí

Partes do Processo

DAMIAO DOS SANTOS DIAS

CPF

Reu

UILNARA MINDELO AUTRN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de UILNARA MINDELO AUTRN em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 02:32

Decorrido prazo de DAMIAO DOS SANTOS DIAS em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 02:32

Juntada de Petição de termo de ciência

04/04/2022, 23:34

Juntada de Petição de termo de ciência

04/04/2022, 23:33

Publicado Sentença em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003427-50.2003.8.14.0061. SENTENÇA Cuida-se de ação penal pública incondicionada promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, tencionando apurar a responsabilidade criminal pelos fatos descritos na inicial, supostamente ocorridos em 2017. A denúncia não foi recebida. É o relatório. Decido. O presente feito perdeu sua razão de ser, sua tramitação não mais se justifica, eis que a pretensão punitiva estatal foi alcançada pela prescrição. Explico. A prescrição, na seara criminal, é

31/03/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 14:19

Transitado em Julgado em 27/03/2022

30/03/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 14:12

Extinta a punibilidade por prescrição

26/03/2022, 12:49

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 11:42

Cancelada a movimentação processual

16/02/2022, 11:42

Decorrido prazo de DAMIAO DOS SANTOS DIAS em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 03:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 03:07

Todas as movimentações(163)

Decorrido prazo de UILNARA MINDELO AUTRN em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 02:32

Decorrido prazo de DAMIAO DOS SANTOS DIAS em 08/04/2022 23:59.

10/04/2022, 02:32

Juntada de Petição de termo de ciência

04/04/2022, 23:34

Juntada de Petição de termo de ciência

04/04/2022, 23:33

Publicado Sentença em 01/04/2022.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/12/2021, 09:38

Sentença

•26/03/2022, 12:49

01/04/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003427-50.2003.8.14.0061. SENTENÇA Cuida-se de ação penal pública incondicionada promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, tencionando apurar a responsabilidade criminal pelos fatos descritos na inicial, supostamente ocorridos em 2017. A denúncia não foi recebida. É o relatório. Decido. O presente feito perdeu sua razão de ser, sua tramitação não mais se justifica, eis que a pretensão punitiva estatal foi alcançada pela prescrição. Explico. A prescrição, na seara criminal, é

31/03/2022, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 14:19

Transitado em Julgado em 27/03/2022

30/03/2022, 14:17

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 14:12

Extinta a punibilidade por prescrição

26/03/2022, 12:49

Conclusos para julgamento

16/02/2022, 11:42

Cancelada a movimentação processual

16/02/2022, 11:42

Decorrido prazo de DAMIAO DOS SANTOS DIAS em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 03:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 01/02/2022 23:59.

02/02/2022, 03:07

Juntada de Petição de termo de ciência

27/01/2022, 22:27

Publicado Certidão em 27/01/2022.

27/01/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: DAMIAO DOS SANTOS DIAS CERTIDÃO CERTIFICO, conforme atribuições a mim conferidas, que os presentes autos foram digitalizados, formatados, assinados e incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o Sistema PJE(1°Grau). Certifico, por fim, que o arquivo em formato PDF foi conferido e autenticado por servidor habilitado, representando cópia fidedigna dos autos físicos. Neste ato dou ciência aos interessados. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Tucuruí, 25 d Certidão - 0015840-07.2017.8.14.0061

26/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 10:33

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

25/01/2022, 09:41

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 09:38

Expedição de Certidão.

27/11/2021, 18:09

Processo migrado do Sistema Libra

06/07/2021, 17:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/06/2021, 13:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/06/2021, 10:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/06/2021, 12:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/05/2021, 12:54

CERTIDAO - CERTIDAO

17/05/2021, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/05/2021, 12:53

OUTROS

23/04/2021, 10:21

OUTROS

23/04/2021, 10:12

OUTROS

09/04/2021, 13:45

OUTROS

09/04/2021, 13:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/04/2021, 09:57

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

08/04/2021, 09:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: TUCURUÍ, Vara: VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, JUIZ RESPONDENDO: AUBERIO LOPES FERREIRA FILHO

08/04/2021, 09:57

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudan¿a de fase processual.

08/04/2021, 09:57

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo¿¿o da parte DELEGACIA ESPECIALIZADA NO ATENDIMENTO A MULHER DEAM (25054261) do processo 00158400720178140061.Motivo: mudança de fase

08/04/2021, 09:56

OUTROS

03/03/2021, 11:11

AGUARDANDO JUNTADA

10/02/2021, 13:30

Remessa - DENUNCIA

10/02/2021, 12:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/02/2021, 12:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210024495710

10/02/2021, 12:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/02/2021, 12:04

CERTIDAO - CERTIDAO

16/05/2020, 17:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2020, 17:52

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

12/09/2019, 13:19

AGUARDANDO REMESSA MP

12/09/2019, 12:35

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

03/09/2019, 15:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/09/2019, 15:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/09/2019, 15:38

AGUARDANDO AUDIENCIA

29/08/2019, 11:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/08/2019, 10:27

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

29/08/2019, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/08/2019, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/08/2019, 10:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/08/2019, 10:27

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

29/08/2019, 10:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/08/2019, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2019, 10:36

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

21/08/2019, 10:36

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

21/08/2019, 10:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/08/2019, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2019, 10:12

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/08/2019, 10:12

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

08/08/2019, 10:12

AGUARDANDO AUDIENCIA

05/08/2019, 11:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/08/2019, 11:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/08/2019, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/08/2019, 11:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCURUÍ, : RAIMUNDO MARTINS ARAUJO

05/08/2019, 11:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCURUÍ, : IGOR WILLYANS BRANDAO DA COSTA

05/08/2019, 11:09

MANDADO(S) A CENTRAL

05/08/2019, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2019, 09:14

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

05/08/2019, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2019, 09:13

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

05/08/2019, 09:13

AGUARDANDO AUDIENCIA

28/02/2019, 11:24

AGUARDANDO JUNTADA

26/02/2019, 08:29

À DEFENSORIA PÚBLICA

20/02/2019, 11:13

AGUARDANDO AUDIENCIA

20/02/2019, 09:05

AO MINISTÉRIO PÚBLICO - PARA ANÁLISE.

06/11/2018, 15:38

AGUARDANDO AUDIENCIA

13/08/2018, 08:33

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

20/07/2018, 09:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/07/2018, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2018, 08:44

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

10/07/2018, 08:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/07/2018, 08:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/07/2018, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2018, 08:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/07/2018, 08:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/07/2018, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2018, 08:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/07/2018, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2018, 08:35

CONCLUSOS

22/05/2018, 10:57

CONCLUSOS

02/05/2018, 13:24

CONCLUSOS

22/04/2018, 10:50

CONCLUSOS

18/04/2018, 15:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/04/2018, 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/04/2018, 12:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/04/2018, 12:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/04/2018, 11:38

Remessa - DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

12/04/2018, 13:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/04/2018, 13:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180145843439

12/04/2018, 13:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/04/2018, 13:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2018, 09:46

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

12/04/2018, 09:46

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

12/04/2018, 09:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/04/2018, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/04/2018, 09:41

AGUARDANDO JUNTADA

11/04/2018, 08:27

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

17/01/2018, 11:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/01/2018, 18:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0015840-07.2017.8.14.0061 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1

16/01/2018, 18:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: TUCURUÍ, Vara: VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, JUIZ RESPONDENDO: AUBERIO LOPES FERREIRA FILHO

16/01/2018, 18:40

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

16/01/2018, 18:40

Remessa - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA

15/01/2018, 14:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180011306282

15/01/2018, 14:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/01/2018, 14:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/01/2018, 14:51

AGUARD. INQUERITO POLICIAL

06/12/2017, 10:39

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - Alteração(ões) no documento: justificativa: . - Observação antiga: OF. 3543/2017-SUPCT-Cartório - ASSUNTO: APRESENTA PARA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA... UMA LAUDA., Observação nova: OF. 3543/2017- CRRT/SUSIPE - ASSUNTO: APRESENTA PARA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA... UMA LAUDA.

01/12/2017, 12:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170518500513

01/12/2017, 12:03

Remessa - OF. 3543/2017-SUPCT-Cartório - ASSUNTO: APRESENTA PARA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA... UMA LAUDA.

01/12/2017, 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/12/2017, 12:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/12/2017, 12:03

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/12/2017, 10:56

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: VARA DE PLANTAO DE TUCURUI para Vara: VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, da Secretaria: SECRETARIA DA VARA DE PLANTAO DE TUCURUI para Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE TUCURUÍ, do JUIZ TITULAR: JOSÉ LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS para JUIZ RESPONDENDO: AUBERIO LOPES FERREIRA FILHO Justificativa: RECEBI DO PLANTÃO

01/12/2017, 10:56

À DISTRIBUIÇÃO

01/12/2017, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2017, 15:43

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/11/2017, 15:43

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/11/2017, 15:43

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

30/11/2017, 15:43

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

30/11/2017, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2017, 10:10

NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

29/11/2017, 08:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TUCURUÍ, : PRISCILA GONCALVES GIORDANO DO COUTO

29/11/2017, 08:33

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

28/11/2017, 16:50

REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

28/11/2017, 16:40

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20170509778564 foi dissociado do processo nº 00158400720178140061 pelo seguinte motivo: EQUIVOCO

27/11/2017, 18:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2017, 18:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2017, 15:50

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

27/11/2017, 15:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Tramitação automática efetuada ao cadastrar o documento

27/11/2017, 14:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2017, 14:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

27/11/2017, 14:27

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

27/11/2017, 14:27

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

27/11/2017, 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2017, 14:21

Liberdade provisória - Liberdade provisória

27/11/2017, 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/11/2017, 14:18

AUDIENCIA DE CUSTODIA - AUDIENCIA DE CUSTODIA

27/11/2017, 14:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2017, 08:54

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

25/11/2017, 08:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/11/2017, 08:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/11/2017, 08:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/11/2017, 08:48

PROCESSO CADASTRADO - Processo cadastrado

24/11/2017, 17:10

Sentença

•30/03/2022, 14:12