Execução Fiscal 0038421-97.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2002

Valor da Causa

R$ 2.993,24

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ESP DE OSMAR R PINHEIRO

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 10:23

Transitado em Julgado em 20/03/2023

05/05/2023, 10:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:06

Decorrido prazo de ESP DE OSMAR R PINHEIRO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:51

Juntada de Petição de termo de ciência

17/03/2023, 10:07

Decorrido prazo de ESP DE OSMAR R PINHEIRO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:25

Juntada de identificação de ar

02/03/2023, 06:32

Juntada de certidão

01/03/2023, 10:48

Publicado Sentença em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0038421-97.2002.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2023, 09:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2022, 10:17

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 10:23

Transitado em Julgado em 20/03/2023

05/05/2023, 10:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:06

Decorrido prazo de ESP DE OSMAR R PINHEIRO em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:51

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•08/09/2022, 10:17

Sentença

•15/02/2023, 09:20

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17/03/2023, 10:07

Decorrido prazo de ESP DE OSMAR R PINHEIRO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:25

Juntada de identificação de ar

02/03/2023, 06:32

Juntada de certidão

01/03/2023, 10:48

Publicado Sentença em 17/02/2023.

17/02/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

17/02/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0038421-97.2002.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

16/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:20

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2023, 09:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2022, 10:17

Conclusos para julgamento

05/09/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 12:23

Decorrido prazo de ESP DE OSMAR R PINHEIRO em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:57

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:28

Publicado Certidão em 03/03/2022.

04/03/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: ESP DE OSMAR R PINHEIRO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0038421-97.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 05:19

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 05:19

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 09:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00384213320028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00384219720028140301.

27/07/2021, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 17:36

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 17:36

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 11:18

Remessa

07/07/2021, 11:06

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 11:17

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 11:17

PREPARACAO DE MANDADO

01/08/2016, 07:15

PREPARACAO DE MANDADO

22/10/2014, 09:46

PREPARACAO DE MANDADO

18/09/2012, 07:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/09/2012, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/09/2012, 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/09/2012, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/08/2012, 08:55

PROVIDENCIAR OUTROS

03/08/2012, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/08/2012, 09:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/08/2012, 09:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/08/2012, 09:47

AGUARDANDO PETICAO

23/07/2012, 15:10

AGUARDANDO PETICAO

23/07/2012, 15:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/07/2012, 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/07/2012, 10:19

Remessa

05/07/2012, 10:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/07/2012, 10:33

A FAZENDA PÚBLICA

05/06/2012, 09:17

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/06/2012, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2012, 09:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/06/2012, 09:15

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/08/2011, 08:19

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 7896/02

16/04/2009, 12:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/04/2009, 12:10

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/04/2009, 12:04

SUSPENSAO DO PROCESSO

07/04/2009, 15:37

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/04/2009, 15:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/04/2009, 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

31/03/2009, 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/03/2009, 12:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/03/2009, 12:29

VINCULAÇÃO -

27/03/2009, 09:29

PROVIDENCIAR OUTROS

27/03/2009, 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/03/2009, 09:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091022991

26/03/2009, 13:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/04/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/04/2004, 13:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO - (7896/02)- da exequente

02/04/2004, 10:06

MANDADO NÃO CUMPRIDO

01/04/2004, 10:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

29/03/2004, 12:36

PENHORA E AVALIACAO

29/03/2004, 12:36

MANDADO(S) A CENTRAL

22/03/2004, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 7896/02 - do executado - citação por AR

03/12/2003, 10:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/12/2003, 18:13

AGUARD. RETORNO DE AR - 7896/02

13/11/2003, 13:02

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

12/11/2003, 00:00

PROVID.INT.VIA POSTAL - 7896/02

28/11/2002, 07:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/11/2002, 07:17

AUTUAÇÃO

21/11/2002, 06:35

CITACAO E PENHORA

20/11/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/11/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

18/11/2002, 05:08

DISTRIBUIÇÃO

18/11/2002, 05:08