Execução Fiscal 0009269-89.2016.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2016

Valor da Causa

R$ 92.231,58

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

R. D. NOLETO COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:06

Conclusos para decisão

20/07/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:23

Juntada de Petição de diligência

24/11/2022, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2022, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2022, 14:29

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 11:07

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 10:59

Decorrido prazo de R. D. NOLETO COMERCIO - ME em 10/03/2022 23:59.

20/03/2022, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.

04/03/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 03:15

Juntada de Petição de Petição

03/03/2022, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009269-89.2016.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 25 de fevereiro de 2022. VALMIRENE MARTINS BARROS E-mail: [email protected] Fone: (94) 3421-1284 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

28/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:06

Conclusos para decisão

20/07/2023, 08:26

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:23

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 13:49

Juntada de Petição de diligência

24/11/2022, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2022, 11:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2022, 14:29

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 11:07

Expedição de Mandado.

20/10/2022, 10:59

Decorrido prazo de R. D. NOLETO COMERCIO - ME em 10/03/2022 23:59.

20/03/2022, 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.

04/03/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 03:15

Juntada de Petição de Petição

03/03/2022, 09:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0009269-89.2016.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 25 de fevereiro de 2022. VALMIRENE MARTINS BARROS E-mail: [email protected] Fone: (94) 3421-1284 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 13:48

Processo migrado do sistema Libra

09/02/2022, 10:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00092698920168140017: - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

09/02/2022, 10:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/12/2021, 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/12/2021, 08:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

09/12/2021, 08:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

09/12/2021, 08:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/12/2021, 12:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/11/2021, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2021, 11:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/10/2021, 11:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210210984612

04/10/2021, 11:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/10/2021, 11:07

Remessa

04/10/2021, 11:07

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

16/09/2021, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/09/2021, 14:30

CONCLUSOS

01/09/2021, 16:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/09/2021, 14:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

01/09/2021, 14:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

01/09/2021, 14:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/09/2021, 14:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

01/09/2021, 14:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

01/09/2021, 14:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210182240505

31/08/2021, 14:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2021, 14:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2021, 14:13

Remessa

31/08/2021, 14:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/08/2021, 14:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210172361734

20/08/2021, 14:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/2021, 14:30

Remessa

20/08/2021, 14:30

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

14/07/2021, 12:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/07/2021, 11:47

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/07/2021, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2021, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

14/07/2021, 10:17

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

14/07/2021, 10:17

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

14/07/2021, 10:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2021, 12:56

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM EXECUÇÃO FISCAL

23/06/2021, 11:10

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

23/06/2021, 11:09

À UNAJ

21/06/2021, 09:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/06/2021, 09:18

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/06/2021, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 09:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2020, 16:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/10/2020, 15:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/10/2020, 13:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/10/2020, 12:04

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM EXECUÇÃO FISCAL

09/10/2020, 11:13

À UNAJ

29/09/2020, 10:10

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

08/07/2020, 09:36

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/04/2020, 13:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2020, 13:39

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/04/2020, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2020, 13:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/09/2018, 12:40

A SECRETARIA

18/09/2018, 10:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/09/2018, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2018, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2018, 15:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/07/2018, 13:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2018, 13:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2018, 13:23

CONCLUSOS

11/07/2018, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/07/2018, 10:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/07/2018, 10:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/07/2018, 10:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180260333509

27/06/2018, 12:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2018, 12:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2018, 12:15

Remessa

27/06/2018, 12:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180241525015

14/06/2018, 12:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/06/2018, 12:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/06/2018, 12:37

Remessa - VIA ECT AR: DY 058414235 BR

14/06/2018, 12:37

A PROCURADORIA DA FAZENDA

22/02/2018, 13:59

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/02/2018, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2018, 10:00

AGUARDANDO MANDADO

25/11/2016, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2016, 11:03

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

22/11/2016, 11:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/11/2016, 09:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/11/2016, 13:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/11/2016, 12:56

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/11/2016, 12:56

Mero expediente - Mero expediente

07/11/2016, 08:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2016, 08:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/10/2016, 15:51

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, Vara: 2ª VARA CIVIL E PENAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, JUIZ RESPONDENDO: JULIANA FERNANDES NEVES

16/09/2016, 10:39

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/09/2016, 10:39

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 12:23