Execução Fiscal 0031921-05.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2008

Valor da Causa

R$ 3.977,97

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAIMUNDO H PEREIRA FRANCO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 12:54

Baixa Definitiva

23/09/2025, 12:53

Transitado em Julgado em 05/08/2025

23/09/2025, 12:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 12:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

23/09/2025, 12:49

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/08/2025 23:59.

10/08/2025, 04:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO H PEREIRA FRANCO em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 11:26

Publicado Sentença em 16/06/2025.

03/07/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 18:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2025, 18:23

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 12:54

Baixa Definitiva

23/09/2025, 12:53

Transitado em Julgado em 05/08/2025

23/09/2025, 12:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2025, 12:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

Documentos

Despacho

•30/04/2024, 08:36

Sentença

•05/03/2025, 15:20

23/09/2025, 12:49

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/08/2025 23:59.

10/08/2025, 04:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO H PEREIRA FRANCO em 09/07/2025 23:59.

13/07/2025, 11:26

Publicado Sentença em 16/06/2025.

03/07/2025, 16:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2025, 15:20

Conclusos para julgamento

19/02/2025, 18:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2025, 18:23

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 05/06/2024 23:59.

07/06/2024, 14:50

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 13:32

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 07:58

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 08:36

Conclusos para despacho

29/04/2024, 13:52

Cancelada a movimentação processual

29/04/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 13:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO H PEREIRA FRANCO em 24/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:57

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:28

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 19:28

Publicado Certidão em 03/03/2022.

04/03/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

04/03/2022, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: RAIMUNDO H PEREIRA FRANCO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0031921-05.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

01/02/2022, 05:19

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 05:19

Processo migrado do sistema Libra

27/07/2021, 09:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00319216720088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6.830/80 - Execução de IPTU. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00319210520088140301.

27/07/2021, 09:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 15:44

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 15:44

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 10:47

Remessa

08/07/2021, 10:09

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 10:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 14:51

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2019, 14:51

PREPARACAO DE MANDADO

05/11/2018, 14:54

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 06:44

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 09:39

PREPARACAO DE MANDADO

26/11/2013, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2013, 10:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/11/2013, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2013, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/10/2013, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/10/2013, 09:43

PROVIDENCIAR OUTROS

13/09/2013, 09:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/09/2013, 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/09/2013, 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2013, 08:51

AGUARDANDO PETICAO

11/09/2013, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/09/2013, 17:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2013, 17:43

Remessa

03/09/2013, 17:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/08/2013, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2013, 10:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2013, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2013, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2013, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 07:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 07:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 07:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:07

SUSPENSO EM SECRETARIA

21/07/2011, 13:19

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/07/2011, 09:20

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação - Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

05/07/2011, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2011, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/07/2011, 09:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2011, 11:28

Remessa

27/06/2011, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2011, 11:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/06/2011, 10:52

SETOR CORRESPONDENCIA

16/05/2011, 09:02

PREPARACAO DE MANDADO

11/05/2011, 10:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/05/2011, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2011, 10:30

Mero expediente - Mero expediente

09/05/2011, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2011, 12:02

Mero expediente - Mero expediente

26/04/2011, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 10:08

Desarquivamento - Processos remetidos ao Gabinete

01/04/2011, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 09:47

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 09:47

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 09:47

AGUARDANDO CONCLUSAO

05/10/2010, 09:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2010, 12:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2010, 12:09

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

27/09/2010, 12:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2010, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2010, 08:55

Procedência em Parte - Procedência em Parte

09/09/2010, 08:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2010, 12:08

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

PREPARACAO DE MANDADO - Citação, Penhora e Avaliação S/MAPA

22/07/2010, 12:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/07/2010, 08:26

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/07/2010, 11:34

DESPACHO

20/07/2010, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/07/2010, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2010, 10:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Conclusos.

16/07/2010, 10:09

AGUARDANDO CONCLUSAO - DIVERSOS

18/09/2009, 12:51

PROVIDENCIAR OUTROS

17/09/2009, 13:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/09/2009, 13:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/09/2009, 14:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/09/2009, 14:25

VINCULAÇÃO - QUE SEJA DETERMINADA A CITAÇÃO DO EXECUTADO

15/09/2009, 11:25

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091097493

11/09/2009, 12:44

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/05/2009, 08:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 4482/08 EXEQUENTE

22/09/2008, 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/09/2008, 12:07

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/09/2008, 12:20

CITACAO

18/09/2008, 12:09

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2008, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/09/2008, 11:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/09/2008, 08:20

AUTUAÇÃO

12/09/2008, 05:20

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

08/09/2008, 12:44

Sentença

•12/06/2025, 13:33