Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA
EXECUTADO: AUDRECY MAURO VIEIRA DE SOUSA Nome: AUDRECY MAURO VIEIRA DE SOUSA Endereço: Travessa Doutor Enéas Pinheiro, 2593, casa 12, Marco, BELéM - PA - CEP: 66095-015
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0802552-05.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cite-se o executado AUDRECY MAURO VIEIRA DE SOUSA por carta registrada com aviso de recebimento, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, na forma do art. 829 do CPC, advertindo-o do disposto no parágrafo primeiro do artigo em epígrafe, ou seja, que se não efetuado o pagamento, será determinada a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se na mesma oportunidade. Fixo desde já os honorários advocatícios no valor equivalente a 10% (dez por cento) do débito atualizado, nos termos do art. 827 do CPC, ressaltando que no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme impõe o parágrafo primeiro do referido dispositivo legal. Anote-se que, independentemente de penhora, depósito ou caução, o executado poderão se opor a execução por meio de embargos, oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do aviso de recebimento cumprido, conforme o disposto nos artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23011814495831700000080822367 Ata CD 19.01.2018.pdf Documento de Comprovação 23011814495871400000080822368 DO-19-03-2018.pdf Documento de Comprovação 23011814495911900000080822369 Estatuto Valia - 2014-1.pdf Documento de Comprovação 23011814495946000000080822370 Estatuto Valia - 2014-2.pdf Documento de Comprovação 23011814500015200000080822371 Procuração Bocater-Manifesto.pdf Procuração 23011814500078300000080822372 Termo de Posse - DIEX.pdf Documento de Comprovação 23011814500122500000080822374 22_12_19_Comprov_Guia_Inicial_Audrecy Mauro Vieira de Sousa_ Documento de Comprovação 23011814500174400000080822375 22_12_19_Guia_Inicial_Audrecy Mauro Vieira de Sousa_ Documento de Comprovação 23011814500211200000080822376 Extrato da Movimentação do Contrato de mútuo 350811 Documento de Comprovação 23011814500250000000080822377 Termo de Requerimento de Mútuo 350811 Documento de Comprovação 23011814500285500000080823180 Certidão Certidão 23012410290015000000081069989