Execução de Título Extrajudicial 0801634-13.2023.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 36.469,98

Órgão julgador

1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ELISANGELA BRITO DE ALMEIDA em 01/04/2024 23:59.

07/04/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 09:31

Transitado em Julgado em 27/03/2024

03/04/2024, 09:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 05:22

Publicado Sentença em 14/03/2024.

14/03/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801634-13.2023.8.14.0006. AUTORA: CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI Endereço: Avenida Zacarias de Assunção, 02, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-180 PARTE RÉ: ELISANGELA BRITO DE ALMEIDA Endereço: Avenida Zacarias de Assunção, 02, bloco 01, apto 102, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-180 SENTENÇA-MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67130-660, Telefone: (91) 32635344 - email:[email protected] PARTE Vistos, etc. Cuida-se da quitação do parcelamento deferido pela executada, sendo que a parte exequente informou o cumprimento e requereu o arquivamento do feito, no ID 109409247. Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...). Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Diante do pagamento do débito executado, mostra-se satisfeita pela parte executada a obrigação, não mais subsistindo razão para o prosseguimento do cumprimento de sentença, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados. Isto posto, julgo extinto o cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita. Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Ananindeua/PA, datado e assinado digitalmente. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito, Respondendo pela 1ª VJEC de Ananindeua

13/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 14:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 08:35

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 09:45

Cancelada a movimentação processual

23/02/2024, 09:45

Desentranhado o documento

23/02/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 15:12

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de ELISANGELA BRITO DE ALMEIDA em 01/04/2024 23:59.

07/04/2024, 15:56

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 09:31

Transitado em Julgado em 27/03/2024

03/04/2024, 09:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 05:22

Publicado Sentença em 14/03/2024.

14/03/2024, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801634-13.2023.8.14.0006. AUTORA: CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI Endereço: Avenida Zacarias de Assunção, 02, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-180 PARTE RÉ: ELISANGELA BRITO DE ALMEIDA Endereço: Avenida Zacarias de Assunção, 02, bloco 01, apto 102, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-180 SENTENÇA-MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Estrada da Providência, Conjunto Cidade Nova VIII, entre WE 30 e WE 35, S/N, Cidade Nova, Ananindeua-PA, CEP 67130-660, Telefone: (91) 32635344 - email:[email protected] PARTE Vistos, etc. Cuida-se da quitação do parcelamento deferido pela executada, sendo que a parte exequente informou o cumprimento e requereu o arquivamento do feito, no ID 109409247. Dispõem os artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; (...). Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Diante do pagamento do débito executado, mostra-se satisfeita pela parte executada a obrigação, não mais subsistindo razão para o prosseguimento do cumprimento de sentença, impondo-se, desta forma, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos ao norte citados. Isto posto, julgo extinto o cumprimento de sentença nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, uma vez que, conforme consta dos autos, a obrigação foi satisfeita. Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Ananindeua/PA, datado e assinado digitalmente. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ Juíza de Direito, Respondendo pela 1ª VJEC de Ananindeua

13/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 14:13

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 08:35

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 09:45

Cancelada a movimentação processual

23/02/2024, 09:45

Desentranhado o documento

23/02/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:34

Juntada de Alvará

02/02/2024, 07:47

Juntada de Alvará

09/11/2023, 09:00

Juntada de Alvará

16/10/2023, 12:42

Juntada de Alvará

29/08/2023, 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2023, 22:22

Conclusos para decisão

25/07/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

14/07/2023, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 00:55

Publicado Intimação em 11/07/2023.

13/07/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DO ANANI, através de seus patronos, para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, do Extrato de Subconta, ID 96400220, e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção da ação. Ananindeua-PA, 7 de julho de 2023. ALAN BRABO DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria da 1ªVJECível de Ananindeua Intimação - ATO ORDINATÓRIO 0801634-13.2023.8.14.0006 (PJe). Com fundamento nos incisos II e VI do art. 152 do Código de Processo Civil e no Provimento nº 006/2006-CJRMB, bem como, zelando pelos princípios da celeridade e informalidade que regem o processo nos Juizados Especiais (art. 2º da Lei 9.099/95), INTIMO a parte

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 12:45

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 11:58

Juntada de Petição de diligência

04/07/2023, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023, 12:34

Juntada de Certidão

03/07/2023, 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/05/2023, 15:53

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 10:06

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 12:30

Audiência Conciliação cancelada para 03/07/2023 10:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

19/05/2023, 10:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

19/05/2023, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2023, 10:04

Conclusos para decisão

04/05/2023, 09:29

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2023

30/04/2023, 04:19

Publicado Intimação em 28/04/2023.

30/04/2023, 04:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO. Vistos. Considerando a petição retro no ID 88652307, tem-se que não foi cumprida a determinação deste juízo, uma vez que as taxas prescritas foram inseridas nesta nova planilha de débitos de ID 88652321. Minuta da decisão retro, [...] Exatamente de 10/02/2018, contando da data da propositura desta ação, podem ser executadas, levando- se em conta os 5 cinco anos da norma, com base no (CC/2002, art. 206, parágrafo 5°, inciso I). Isto posto, em derradeiro, devolvo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora emende e complemente a petição inicial, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, art. 485, I), para que cumpra a decisão do ID 85973509. Escoado o prazo acima determinado, certifique-se o necessário e retornem conclusos para deslinde. Int. Ananindeua, assinado digitalmente na data abaixo indicada. VIVIANE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO DA LUZ JUÍZA DE DIREITO RESPONDENDO PELA 1ª VJEC DE ANANINDEUA

27/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 08:02

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 15:27

Conclusos para decisão

14/03/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 13:43

Publicado Intimação em 23/02/2023.

23/02/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

18/02/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO. Vistos e etc. Consoante o disposto no art. 321 do CPC, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende e complemente a petição inicial, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I), esclarecendo a classe processual da presente Ação, uma vez que, no momento do cadastramento, classificou-se a demanda como AÇÃO DE CONHECIMENTO, enquanto a Petição Inicial trata de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Além disso, em atenção ao memorial de cálculo no ID 85659179, verifico que existem taxas condominiais que não foram demonstradas nas atas que comprovam as despesas. Isto posto, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende e complemente a petição inicial para o exato fim de juntar aos autos, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem exame do mérito (CPC, artigo 485, inciso I), sendo: 1. As atas ordinárias ou extraordinárias que compravam as taxas no valor de R$ 50,00 - R$ 26,00 - R$ 226,00. 2. Documentos pessoais do síndico atual (RG, CPF ou CNH). 3. Por último, foram apresentadas na planilha de débitos de ID 85659179, taxas ordinárias e extraordinárias vencidas, seguindo a planilha, que datam do dia 10/09/2016 há 10/01/2023, pois não possuem força executiva. Exatamente de 10/02/2018, contando da data da propositura desta ação, podem ser executadas, levando- se em conta os 5 cinco anos da norma, com base no (CC/2002, art. 206, parágrafo 5°, inciso I). Art. 206, § 5º Em cinco anos: I - a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular; Escoado o prazo sem o acima determinado, retornem os autos conclusos. Ananindeua, PA. Assinado digitalmente na data abaixo indicada. ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito Titular da 1ª VJEC de Ananindeua

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição

08/02/2023, 14:21

Conclusos para decisão

02/02/2023, 09:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/01/2023, 15:21

Audiência Conciliação designada para 03/07/2023 10:00 1ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua.

30/01/2023, 15:21

Distribuído por sorteio

30/01/2023, 15:21

Documentos

Sentença

•12/03/2024, 14:13

Decisão

•09/08/2023, 22:22

Decisão

•19/05/2023, 10:04

Decisão

•25/04/2023, 15:27

Decisão

•14/02/2023, 14:34