Recurso Especial 0839900-28.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

EUROFARMA LABORATORIOS S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VINICIUS JUCA ALVES

OAB/SP 206993·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE ALVES ALVARENGA

CPF·Representa: Autor

RICARDO MAITO DA SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

CAMILLA PUGLIESE UDILOFF

CPF·Representa: Autor

FERNANDA RAMOS PAZELLO

OAB/SP 195745·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

05/08/2025, 15:13

Decorrido prazo de EUROFARMA LABORATORIOS S.A. em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 00:07

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 14:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

30/06/2025, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:38

Conclusos para decisão

21/04/2025, 22:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/04/2025, 13:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

07/04/2025, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2025, 19:16

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2025, 19:16

Todas as movimentações(77)

Conclusos para decisão

05/08/2025, 15:13

Decorrido prazo de EUROFARMA LABORATORIOS S.A. em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

10/07/2025, 00:07

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento de Comprovação

•13/07/2021, 21:26

Decisão

•25/07/2021, 10:17

09/07/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 14:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266

30/06/2025, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:38

Conclusos para decisão

21/04/2025, 22:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/04/2025, 13:08

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

07/04/2025, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:07

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2025, 19:16

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 09:15

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 19:33

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 00:01

Publicado Intimação em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 08:17

Conhecido o recurso de EUROFARMA LABORATORIOS S.A. - CNPJ: 61.190.096/0001-92 (APELADO) e provido em parte

17/02/2025, 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/02/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 17:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/01/2025, 17:36

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

15/01/2025, 14:24

Conclusos para despacho

14/01/2025, 11:31

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 12:47

Cancelada a movimentação processual

17/10/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 15:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 15:06

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 08:35

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 08:35

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/04/2024, 18:28

Publicado Acórdão em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:18

Conhecido o recurso de EUROFARMA LABORATORIOS S.A. - CNPJ: 61.190.096/0001-92 (APELADO) e não-provido

09/04/2024, 11:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/04/2024, 14:24

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 17:08

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/03/2024, 10:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

15/03/2024, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 16:30

Conclusos para despacho

13/03/2024, 13:41

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 13:41

Cancelada a movimentação processual

13/03/2024, 13:41

Juntada de Petição de petição

06/02/2024, 15:58

Juntada de Certidão

04/02/2024, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:18

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 09:47

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 09:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:13

Ato ordinatório praticado

29/11/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 00:12

Publicado Intimação em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 08:18

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO) e provido

31/10/2023, 18:14

Conclusos para decisão

31/10/2023, 17:18

Cancelada a movimentação processual

31/10/2023, 17:18

Cancelada a movimentação processual

16/10/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 07:45

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 13:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/10/2023, 17:35

Conclusos para decisão

27/09/2023, 11:41

Cancelada a movimentação processual

26/09/2023, 11:48

Recebidos os autos

26/09/2023, 09:25

Distribuído por sorteio

26/09/2023, 09:25

Decisão

•27/07/2021, 09:26

Decisão

•25/01/2022, 13:04

Decisão

•26/01/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 14:06

Decisão

•20/04/2022, 11:09

Decisão

•26/04/2022, 10:58

Sentença

•06/10/2022, 12:46

Sentença

•19/10/2022, 08:41

Decisão

•28/10/2022, 12:41

Decisão

•07/11/2022, 10:46

Decisão

•27/03/2023, 10:42

Decisão

•17/05/2023, 10:49

Todos os documentos(38)

Documento de Comprovação

•13/07/2021, 21:26

Decisão

•25/07/2021, 10:17

Decisão

•27/07/2021, 09:26

Decisão

•25/01/2022, 13:04

Decisão

•26/01/2022, 13:51

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 14:05

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 14:06

Decisão

•20/04/2022, 11:09

Decisão

•26/04/2022, 10:58

Sentença

•06/10/2022, 12:46

Sentença

•19/10/2022, 08:41

Decisão

•28/10/2022, 12:41

Decisão

•07/11/2022, 10:46

Decisão

•27/03/2023, 10:42

Decisão

•17/05/2023, 10:49

Decisão

•06/07/2023, 09:56

Decisão

•04/10/2023, 17:35

Decisão

•31/10/2023, 18:14

Decisão

•01/11/2023, 08:18

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 09:12

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 09:47

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 09:47

Despacho

•13/03/2024, 16:30

Acórdão

•09/04/2024, 11:58

Acórdão

•09/04/2024, 14:18

Documento de Comprovação

•17/04/2024, 18:28

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 08:35

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 08:35

Despacho

•15/01/2025, 14:24

Acórdão

•17/02/2025, 15:45

Acórdão

•18/02/2025, 08:17

Documento de Comprovação

•18/03/2025, 19:22

Documento de Comprovação

•18/03/2025, 19:33

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•19/03/2025, 09:15

Decisão

•30/06/2025, 12:28

Decisão

•08/07/2025, 14:37