Execução de Título Extrajudicial 0805312-24.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0805312-24.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CHEMYUNION LTDA EXECUTADO: RAFAEL TAVARES ACATAUASSU TEIXEIRA - ME Nome: RAFAEL TAVARES ACATAUASSU TEIXEIRA - ME Endereço: Travessa Quatorze de Março, 1148, próximo a TV Record Belém, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66055-490 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 14ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0805312-24.2023.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cite-se o executado RAFAEL TAVARES ACATAUSSU TEIXEIRA (FARMÁCIA UNIFLORA) por carta registrada com aviso de recebimento, para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, na forma do art. 829 do CPC, advertindo-o do disposto no parágrafo primeiro do artigo em epígrafe, ou seja, que se não efetuado o pagamento, será determinada a penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se na mesma oportunidade. Fixo desde já os honorários advocatícios no valor equivalente a 10% (dez por cento) do débito atualizado, nos termos do art. 827 do CPC, ressaltando que no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme impõe o parágrafo primeiro do referido dispositivo legal. Anote-se que, independentemente de penhora, depósito ou caução, o executado poderá se opor a execução por meio de embargos, oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do aviso de recebimento cumprido, conforme o disposto nos artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil. Intime-se. Belém, datado e assinado eletronicamente. SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso a Petição inicial e aos documentos do processo,nos termos do artigo 20 da resolução 185 do CNJ, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23013113450456400000080319532 PLANILHA 31-12-2022 Documento de Comprovação 23013113450480100000080319539 Procuração Rafael Tavares assianda Procuração 23013113450502100000080319541 25ª ACS - Chemyunion Ltda. Documento de Identificação 23013113450528500000080319542 CERTIDÃO JUCESP Documento de Identificação 23013113450559900000080319543 NFe_0050_0001_000103607 Documento de Comprovação 23013113450586400000080319545 c e m Documento de Comprovação 23013113450606600000080319546 6 DUPLICATA Documento de Comprovação 23013113450628900000080387317 7 DUPLICATA Documento de Comprovação 23013113450650900000080387318 8 DUPLICATA Documento de Comprovação 23013113450674400000080387319 9 DUPLICATA Documento de Comprovação 23013113450707400000080387320 10 DUPLICATA Documento de Comprovação 23013113450731400000080387321 11 DUPLICATA Documento de Comprovação 23013113450752900000080387322 13 INSTRUMENTO DE PROTESTO Documento de Comprovação 23013113450775300000080387323 14 INSTRUMENTO DE PROTESTO Documento de Comprovação 23013113450795000000080387324 15 INSTRUMENTO DE PROTESTO Documento de Comprovação 23013113450820600000080387325 INSTRUMENTO DE PROTESTO CHEMYUNION Documento de Comprovação 23013113450840200000081475883 Boleto Conta Custa.action Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23013113450888800000081475895 COMPROVANTE Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23013113450923000000081475897 Certidão Certidão 23020208465307900000081595535

17/02/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de RAFAEL TAVARES ACATAUASSU TEIXEIRA - ME em 11/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Decorrido prazo de RAFAEL TAVARES ACATAUASSU TEIXEIRA - ME em 19/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de CHEMYUNION LTDA em 19/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 27/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Todas as movimentações(36)