Agravo em Recurso Especial 0019679-70.2017.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Santarém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Partes do Processo

ALESSANDRO CALAZANS NASCIMENTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/05/2026

13/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/05/2026

11/05/2026, 17:30

Não conhecido o recurso de ALESSANDRO CALAZANS NASCIMENTO

11/05/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/05/2026, 18:23

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2026, 18:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

30/04/2026, 10:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2026, 17:30

Sentença

•30/04/2026, 10:51

Sentença

•30/04/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 10:51

Despacho

•30/04/2026, 10:51

Despacho

•30/04/2026, 10:51

Decisão

•30/04/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 10:51

Despacho

•30/04/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 10:51

Decisão

•30/04/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 10:51

Despacho

•30/04/2026, 10:51

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•11/05/2026, 17:30

Sentença

•30/04/2026, 10:51

Sentença

•30/04/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 10:51

Despacho

•30/04/2026, 10:51

Despacho

•30/04/2026, 10:51

Decisão

•30/04/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 10:51

Despacho

•30/04/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 10:51

Decisão

•30/04/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 10:51

Despacho

•30/04/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 10:51

Despacho

•30/04/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 10:50

Acórdão

•30/04/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 10:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/04/2026, 10:50

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 10:50

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•30/04/2026, 10:50