Recurso Especial 0019679-70.2017.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Santarém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ALESSANDRO CALAZANS NASCIMENTO

CPF

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(27)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ALESSANDRO CALAZANS NASCIMENTO

CPF

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

ANTONIO CLEMENTINO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:51

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/04/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 12:20

Juntada de Petição de termo de ciência

14/04/2026, 17:39

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 18:12

Conclusos para decisão

01/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 19:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:31

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 08:31

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 16:41

Juntada de Petição de termo de ciência

20/01/2026, 15:33

Todas as movimentações(50)

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:51

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

30/04/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 10:44

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 10:51

Decisão

•09/04/2026, 18:12

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 12:20

Juntada de Petição de termo de ciência

14/04/2026, 17:39

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2026, 18:12

Conclusos para decisão

01/04/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 19:21

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 08:31

Ato ordinatório praticado

04/03/2026, 08:31

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 16:41

Juntada de Petição de termo de ciência

20/01/2026, 15:33

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 08:32

Recurso Especial não admitido

14/01/2026, 16:17

Conclusos para decisão

23/12/2025, 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/12/2025, 12:26

Ato ordinatório praticado

02/12/2025, 12:25

Juntada de Petição de termo de ciência

28/11/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

28/11/2025, 16:19

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:40

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

30/10/2025, 13:34

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 13:32

Juntada de Petição de termo de ciência

20/08/2025, 17:32

Publicado Ementa em 18/08/2025.

18/08/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

15/08/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 14:17

Conhecido o recurso de ALESSANDRO CALAZANS NASCIMENTO - CPF: 704.632.292-90 (APELANTE) e não-provido

12/08/2025, 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/08/2025, 14:17

Juntada de Petição de termo de ciência

29/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de termo de ciência

29/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 16:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/07/2025, 16:17

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 13:58

Conclusos para julgamento

10/06/2025, 19:55

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 19:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/03/2025, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2025, 10:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

07/03/2025, 12:44

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2024, 15:30

Conclusos para decisão

25/07/2024, 07:58

Recebidos os autos

24/07/2024, 11:54

Distribuído por sorteio

24/07/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 08:31

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 08:31

Decisão

•20/01/2026, 08:32

Decisão

•14/01/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 12:25

Acórdão

•12/08/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 19:54

Despacho

•08/03/2025, 10:06

Despacho

•04/11/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 13:29

Despacho

•02/11/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 11:52

Todos os documentos(25)

Decisão

•13/04/2026, 10:51

Decisão

•09/04/2026, 18:12

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 08:31

Ato Ordinatório

•04/03/2026, 08:31

Decisão

•20/01/2026, 08:32

Decisão

•14/01/2026, 16:17

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 12:25

Acórdão

•12/08/2025, 14:13

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•10/06/2025, 19:54

Despacho

•08/03/2025, 10:06

Despacho

•04/11/2024, 13:36

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 13:29

Despacho

•02/11/2024, 15:30

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 11:52

Decisão

•27/06/2024, 09:26

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 10:39

Despacho

•01/03/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 09:00

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 08:58

Decisão

•21/11/2023, 14:39

Despacho

•15/05/2023, 09:34

Despacho

•12/05/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 10:49