Execução Fiscal 0008823-92.2012.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2012

Valor da Causa

R$ 103.671,73

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA

Autor

MUNICIPIO DE MARABA - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Autor

RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELEC LDTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

26/11/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:27

Juntada de Petição de termo de ciência

30/07/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 14:46

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

02/06/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 11:05

Juntada de ato ordinatório

12/09/2024, 11:05

Juntada de Petição de termo de ciência

05/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de termo de ciência

20/03/2023, 16:17

Juntada de

20/03/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:29

Todas as movimentações(80)

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

26/11/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:27

Juntada de Petição de termo de ciência

30/07/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 13:34

Despacho

•04/06/2025, 08:27

04/06/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 14:46

Conclusos para despacho

02/06/2025, 15:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

02/06/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 11:05

Juntada de ato ordinatório

12/09/2024, 11:05

Juntada de Petição de termo de ciência

05/05/2023, 16:20

Juntada de Petição de termo de ciência

20/03/2023, 16:17

Juntada de

20/03/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 10:29

Juntada de

09/03/2023, 10:29

Expedição de Carta precatória.

01/03/2023, 11:01

Publicado Despacho em 23/02/2023.

23/02/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

18/02/2023, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0008823-92.2012.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABÁ EXECUTADO: RELACOM SERVICOS DE ENGENHARIA E TELEC LDTA ENDEREÇO: Rua Jurupeba nº 174, Bairro Vila Guarani, CEP: 04.316-100 – São Paulo/SP, E-MAIL: [email protected], TELEFONE: (11) 5013-4472/4438/4428/4469 (ID. 34545511). DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Vistos os autos. Tratam os presentes autos de EXECUÇÃO FISCAL. 1. Considerando que a citação da parte ré/executada restou prejudicada, em virtude de sua não localização no endereço declinado na petição inicial, determino a renovação da diligência, mediante citação via carta precatória, no endereço indicado na petição anteriormente apresentada pela PGM, qual seja Rua Jurupeba nº 174, Bairro Vila Guarani, CEP: 04.316-100 – São Paulo/SP, E-MAIL: [email protected], TELEFONE: (11) 5013-4472/4438/4428/4469 (ID. 34545511). 2. Recolhidas as custas, se houver, expeça-se Carta Precatória ao competente Juízo Deprecado. 3. P. R. I. C. Servirá essa, mediante cópia, como citação/intimação/ofício/mandado/carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá-PA, datado e assinado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 11:46

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 11:46

Conclusos para despacho

10/11/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 14:37

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 11:40

Juntada de identificação de ar

10/05/2022, 06:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 15:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2021, 15:46

Processo migrado do sistema Libra

05/08/2021, 09:40

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00088239220128140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 5951 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 5951. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.. - Ação Coletiva: N.

05/08/2021, 09:06

Remessa

13/01/2021, 14:26

REMESSA INTERNA

02/12/2020, 13:57

Remessa

02/12/2020, 10:29

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/12/2019, 12:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2019, 12:40

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/12/2018, 10:43

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/11/2018, 08:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/11/2018, 10:29

Mero expediente - Mero expediente

13/11/2018, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2018, 10:29

CONCLUSOS

13/11/2018, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/11/2018, 08:55

CITAR URGENTE

29/05/2018, 08:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/05/2018, 10:59

CITAR URGENTE

02/03/2017, 11:37

CITAR URGENTE

15/09/2016, 14:52

CITAR URGENTE

24/06/2016, 10:53

CITAR URGENTE

17/08/2015, 12:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/08/2015, 10:54

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/08/2015, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2015, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/08/2015, 11:44

REMESSA INTERNA

13/02/2015, 12:44

OUTROS

02/12/2014, 11:44

OUTROS

24/11/2014, 09:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/11/2014, 13:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/11/2014, 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/11/2014, 08:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/11/2014, 08:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/11/2014, 08:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2014, 13:57

Remessa

05/11/2014, 13:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/11/2014, 13:57

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/10/2014, 11:07

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/05/2014, 09:12

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

27/05/2014, 09:08

AGUARDANDO PUBLICACAO

27/02/2014, 16:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/12/2013, 09:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/10/2012, 10:44

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/10/2012, 09:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/10/2012, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2012, 09:11

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/10/2012, 11:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

03/10/2012, 11:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/09/2012, 11:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ TITULAR: MARIA ALDECY DE SOUZA PISSOLATI

20/09/2012, 11:44

Despacho

•03/06/2025, 14:46

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:05

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:05

Despacho

•16/02/2023, 11:46

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•28/04/2022, 12:27

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 11:01

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 11:00