Procedimento do Juizado Especial Cível 0807722-55.2023.8.14.0301 - TJPA

Procedimento do Juizado Especial Cível 0807722-55.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/05/2023, 12:41

Audiência Una cancelada para 20/09/2023 11:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.

10/05/2023, 12:36

Juntada de Certidão

10/05/2023, 12:34

Decorrido prazo de BRUNO SILVA VIANA em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 05:55

Decorrido prazo de BRUNO SILVA VIANA em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 20:45

Publicado Sentença em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

18/02/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ESPÓLIO DO "DE CUJUS" ROZEMBERG ALENCAR VIANA registrado(a) civilmente como BRUNO SILVA VIANA REQUERIDO: CONDOMÍNIO GREENVILLE RESIDENCE SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N. 0807722-55.2023.8.14.0301. Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/1995. DECIDO. A parte autora requer, dentre outros pedidos, que a parte demandada seja compelida a cumprir a decisão judicial proferida nos autos do processo Ação de Inventário n.º 0835591-27.2022.814.0301 que tramita junto à 7ª Vara Cível de Belém. Assim, observo que o pleito se fundamenta em suposto descumprimento de decisão judicial pelo reclamado, desse modo, entendo que a competência para analisar o presente requerimento é do juízo da causa que proferiu a mencionada decisão. Ademais, o valor atribuído à causa foi de R$52.877,10, que ultrapassa o teto dos Juizados Especiais, conforme art. 3º, inciso I, da Lei nº 9.099/95. NESSAS CONDIÇÕES, julgo extinto o feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 61 do CPC c/c art. 3º, inciso I e art. 51, inciso II, da Lei nº 9.099/1995. Isento de custas e honorários advocatícios, conforme artigos 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. e, após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Belém-PA, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:26

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

16/02/2023, 12:26

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 10:11

Cancelada a movimentação processual

16/02/2023, 10:11

Audiência Una designada para 20/09/2023 11:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.

08/02/2023, 14:32

Distribuído por sorteio

08/02/2023, 14:32

Documentos

Sentença

•16/02/2023, 12:26

Documento de Comprovação

•08/02/2023, 14:32

—

Arquivado Definitivamente

Audiência Una cancelada para 20/09/2023 11:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de BRUNO SILVA VIANA em 09/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO SILVA VIANA em 07/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Audiência Una designada para 20/09/2023 11:00 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.

Distribuído por sorteio