Execução Fiscal 0000137-16.2006.8.14.0063 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2006

Valor da Causa

R$ 22.487,00

Órgão julgador

Vara Única de Vigia

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Vigia

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE MARIA GORETTI QUEIROZ DE BARROS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 14:42

Conclusos para decisão

13/03/2025, 11:46

Juntada de Certidão

13/03/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

02/01/2025, 14:25

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA GORETTI QUEIROZ DE BARROS em 15/10/2024 23:59.

01/11/2024, 05:41

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 16:50

Publicado Decisão em 07/10/2024.

08/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024

06/10/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 14:45

Conclusos para decisão

26/07/2024, 09:53

Todas as movimentações(161)

Expedição de Outros documentos.

13/05/2026, 09:59

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 14:42

Conclusos para decisão

13/03/2025, 11:46

Juntada de Certidão

13/03/2025, 11:45

Documentos

Decisão

•26/11/2025, 14:42

Decisão

•03/10/2024, 14:45

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

02/01/2025, 14:25

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA GORETTI QUEIROZ DE BARROS em 15/10/2024 23:59.

01/11/2024, 05:41

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 16:50

Publicado Decisão em 07/10/2024.

08/10/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024

06/10/2024, 00:59

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2024, 14:45

Conclusos para decisão

26/07/2024, 09:53

Juntada de Certidão

26/07/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 22:34

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2024, 19:32

Conclusos para decisão

21/07/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 10:38

Cancelada a movimentação processual

21/07/2023, 10:14

Decorrido prazo de ESPOLIO DE MARIA GORETTI QUEIROZ DE BARROS em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 05:57

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 17:12

Publicado Despacho em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

18/02/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCESSO Nº: 0000137-16.2006.8.14.0063 Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos o demonstrativo de débito atualizado, e com ele, expeça-se mandado de penhora e avaliação, para que o Oficial de Justiça proceda à penhora dos bens do devedor, suficientes para garantir a execução. Realizada a penhora, deverá o Oficial, desde logo, proceder a sua avaliação, segundo o valor de mercado, devendo o valor da avaliação constar do termo ou auto de penhora. Observe-se que a parte executada poderá, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Com ou sem apresentação de embargos, manifeste-se a Exequente, em 15 (quinze) dias, sobre o auto de penhora, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80. Ademais, saliente-se que, deverá o Oficial de Justiça observar que, caso a parte executada não seja encontrada e havendo suspeita de ocultação, a citação deverá ocorrer por hora certa, nos termos do artigo 252, do CPC. Se a penhora recair sobre bem imóvel, intime-se a Exequente para que providencie a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial (art. 868, §1º, CPC). Outrossim, dever-se-á intimar o cônjuge da parte devedora, se casada for (art. 655, § 2º, CPC). Não sendo encontrados bens passiveis de penhora, intime-se o Exequente para ciência e manifestação, devendo juntar aos autos memória de cálculo atualizado da dívida. Intime-se. A presente decisão servirá como mandado/ofício. Cumpra-se. Vigia de Nazaré/PA, com data da assinatura eletrônica. Luísa Padoan Juíza de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Vigia e pelo Termo de Colares – Estado do Pará

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 12:32

Conclusos para despacho

15/02/2023, 10:56

Cancelada a movimentação processual

15/02/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 10:25

Decorrido prazo de A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

13/03/2022, 01:02

Decorrido prazo de A UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/03/2022 23:59.

13/03/2022, 00:57

Expedição de Outros documentos.

11/12/2021, 18:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2021, 18:04

Conclusos para decisão

16/05/2021, 13:06

Cancelada a movimentação processual

16/05/2021, 13:06

Cancelada a movimentação processual

16/04/2021, 12:13

Juntada de Certidão

25/03/2021, 14:29

Processo migrado do Sistema Libra

24/03/2021, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2021, 18:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001370620068140063: Munic pio atualizado: 8209 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: PROCESSO ADM.10280 209086/99-39 MAIS 9 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00001371620068140063.

24/03/2021, 18:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2021, 18:14

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

24/03/2021, 18:14

CONCLUSOS

22/02/2021, 12:06

CONCLUSOS

27/11/2020, 12:13

CONCLUSOS

12/03/2020, 15:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/03/2020, 10:27

CERTIDAO - CERTIDAO

02/03/2020, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2020, 13:45

AGUARDANDO PRAZO

20/03/2019, 12:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/03/2019, 12:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/03/2019, 14:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2019, 12:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/03/2019, 12:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/02/2019, 10:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/02/2019, 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/02/2019, 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/02/2019, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/02/2019, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/02/2019, 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/02/2019, 11:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/02/2019, 11:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190073657542

26/02/2019, 10:54

Remessa

26/02/2019, 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/02/2019, 10:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2019, 10:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190073653080

26/02/2019, 10:53

Remessa - SOLICITAR ESCLARECIMENTO SOBRE O DESPACHO DE FLS. 165.

26/02/2019, 10:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/02/2019, 10:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/02/2019, 10:53

REMESSA PARA OUTROS ÓRGÃOS JUDICIAIS COMPETENTES

12/02/2019, 10:50

OUTROS

24/07/2018, 08:33

OUTROS

25/05/2018, 08:21

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/05/2018, 11:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JESSICA FERREIRA TEIXEIRA (7363361), que representa a parte ESPOLIO DE MARIA GORETTI QUEIROZ DE BARROS (26220868) no processo 00001370620068140063.

24/05/2018, 11:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDA LILIAN SOUSA DE JESUS (7778801), que representa a parte ESPOLIO DE MARIA GORETTI QUEIROZ DE BARROS (26220868) no processo 00001370620068140063.

24/05/2018, 11:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEKSEY LANTER CARDOSO (4064163), que representa a parte A UNIAO PELO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (5474262) no processo 00001370620068140063.

24/05/2018, 10:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/05/2018, 15:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/05/2018, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2018, 09:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/11/2017, 13:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/10/2017, 15:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/10/2017, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2017, 13:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSOS A MAGISTRADA DRA. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS - VARA ÚNICA DE SANTO ANTONIO DO TAUÁ.

29/04/2015, 08:49

REMESSA INTERNA

12/03/2015, 13:25

AGUARDANDO REMESSA

20/02/2015, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2015, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2015, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2015, 10:56

Remessa - DR. ISAAC RAMIRO BENTES - PROCURADOR DA FAZENDA

19/02/2015, 10:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2015, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2015, 10:22

A PROCURADORIA DA FAZENDA

30/01/2015, 08:24

A PROCURADORIA DA FAZENDA

19/01/2015, 13:31

A PROCURADORIA DA FAZENDA

16/12/2014, 09:36

A FAZENDA PÚBLICA

03/12/2014, 14:07

REMESSA A OUTRA COMARCA - Ofício nº. 212/SJC. Vigia, 26.02.14. Senhor(a) Distribuidor(a), De ordem do MM. Juiz de Direito Titular, Dr. Magno Guedes Chagas, e com base no Ato Ordinatório regulamentado pelos Provimentos nº. 006/2006-CJRMB e 006/2009-CJCI, encaminha-se a V. Sa. para redistribuição os autos de processo nº. 0000137-06.2006.814.0063 ¿ AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida por FAZENDA NACIONAL em face de MARIA GORETTI QUEIROZ DE BARROS. A teor da Portaria 5014/2013-GP, publicada na edição n° 5408/2013 de 12/12/2013, comunica-se que o Magistrado Dr. Diego Gilberto Martins Cintra foi designado para atuar no feito. Atenciosamente, Edinaldo Gomes dos Santos Diretor de Secretaria Ilmo(a). Sr(a). DISTRIBUIDOR(A) CÍVEL Santa Izabel do Pará

26/02/2014, 09:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/02/2014, 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/02/2014, 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/02/2014, 13:04

Remessa - OF.Nº305/2014/PFN/SECAAD..ASSUNTO: ENCAMINHAMENTO DE PETIÇÃO.MINISTÉRIO DA FAZENDA.

30/01/2014, 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2014, 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/01/2014, 11:16

AGUARDANDO RESPOSTA - OUTROS

23/01/2014, 08:59

PROVIDENCIAR OUTROS

22/01/2014, 13:41

A SECRETARIA

16/12/2013, 12:42

Mero expediente - Mero expediente

16/12/2013, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/12/2013, 12:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO - CERTIDÃO CERTIFICO, de acordo com as atribuições que me são conferidas, que decorreu o prazo de 10 (dez) dias e não houve manifestação por parte do Estado do Pará acerca da certidão de fls. 141. O referido é verdade e dou fé. Vigia, 02.12.13. Edinaldo Gomes dos Santos Diretor de Secretaria

02/12/2013, 14:05

AGUARDANDO PRAZO

20/11/2013, 11:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/11/2013, 11:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/11/2013, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/11/2013, 11:36

Remessa

19/11/2013, 08:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/11/2013, 08:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/11/2013, 08:27

OUTROS

21/08/2013, 13:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/08/2013, 11:48

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/08/2013, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/08/2013, 11:31

ENCAMINHAMENTO - ENCAMINHAMENTO

20/08/2013, 11:31

A SECRETARIA

19/08/2013, 13:35

Mero expediente - Mero expediente

19/08/2013, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2013, 13:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSOS AO JUIZ

13/08/2013, 13:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSOS AO JUIZ

13/08/2013, 13:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSOS AO JUIZ

13/08/2013, 12:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/08/2013, 12:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/08/2013, 12:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/08/2013, 12:55

Remessa

13/08/2013, 12:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/08/2013, 12:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/08/2013, 12:51

VISTA A PARTE - Vista aparte, Dr Israel Augusto Coelho Souza, OAB/PA 19.184

17/07/2013, 15:07

PROVIDENCIAR OUTROS

12/07/2013, 12:30

PROVIDENCIAR OUTROS

12/07/2013, 12:30

PROVIDENCIAR OUTROS

12/07/2013, 12:30

PROVIDENCIAR OUTROS

12/07/2013, 12:30

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

22/06/2011, 22:12

A SECRETARIA

16/12/2008, 10:16

CUMPRA-SE

16/12/2008, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/12/2008, 10:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/11/2007, 10:45

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: FERNANDO OLINTO DA SILVA RAIOL - SECRETARIA DO 1º OFICIO.

07/11/2007, 10:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/11/2007, 09:57

DESPACHO

06/11/2007, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/11/2007, 09:47

AUTUAÇÃO

10/04/2007, 09:27

AUTUAÇÃO

05/04/2006, 09:21

AUTUAÇÃO

05/04/2006, 09:21

CITACAO - CITACAO

15/03/2006, 00:00

PROCESSO CADASTRADO

24/02/2006, 11:56

DISTRIBUIÇÃO - DISTRIBUICAO

24/02/2006, 11:56

DISTRIBUIÇÃO

24/02/2006, 11:56

Decisão

•07/02/2024, 19:32

Despacho

•16/02/2023, 12:32

Decisão

•21/05/2021, 18:04

Documento de Migração

•24/03/2021, 18:19

Documento de Migração

•24/03/2021, 18:19

Documento de Migração

•24/03/2021, 18:19

Documento de Migração

•24/03/2021, 18:19

Documento de Migração

•24/03/2021, 18:19

Documento de Migração

•24/03/2021, 18:18