Execução de Título Judicial 0801079-36.2022.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Judicial 0801079-36.2022.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

Decorrido prazo de DENIS EDUARDO LIMA DE SOUSA em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 07:54

Decorrido prazo de Estado do Pará em 15/09/2023 23:59.

17/09/2023, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 01:08

Publicado Sentença em 25/08/2023.

25/08/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DENIS EDUARDO LIMA DE SOUSA Nome: DENIS EDUARDO LIMA DE SOUSA Endereço: CAPITAO PANTOJA, 909, ALMEIRIM, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ Nome: Estado do Pará Endereço: Avenida Almirante Barroso, S/N, Marco, BELéM - PA - CEP: 66093-020 Sentença PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0801079-36.2022.8.14.0004 Trata-se de Execução de Título Judicial ajuizada por Denis Eduardo Lima de Sousa em face do Estado do Pará, todos qualificados nos autos. Despacho de ID Num. 85892195 proferido determinou a intimação da parte exequente para realizar o desmembramento do presente processo, de modo que, constitua novas demandas com no máximo 10 (dez) títulos executivos, no prazo de 15 (quinze) dias. Petição de ID Num. 88513779 requereu a desistência da ação. É o relatório. Fundamento. O art. 485, §5º, do Código de Processo Civil especifica que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. No presente caso, a Petição da parte autora constante no ID Num. 88513779 requereu a desistência da ação, com a consequente extinção sem julgamento do mérito. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, § 5º, CPC/2015, declaro o processo extinto sem julgamento do mérito, em razão da desistência da ação pela parte autora. Sem honorários e custas. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique. Registre. Intime. O presente despacho/decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Almeirim, 23 de agosto de 2023. Flávio Oliveira Lauande Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

24/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 21:51

Arquivado Definitivamente

23/08/2023, 11:42

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 11:41

Extinto o processo por desistência

23/08/2023, 10:17

Conclusos para julgamento

18/08/2023, 10:52

Juntada de Certidão

18/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 11:25

Publicado Despacho em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

18/02/2023, 02:52