Execução de Título Judicial 0801049-98.2022.8.14.0004 - TJPA

Execução de Título Judicial 0801049-98.2022.8.14.0004 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO MOURA em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:42

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO MOURA em 22/06/2023 23:59.

20/07/2023, 18:40

Arquivado Definitivamente

13/06/2023, 14:04

Publicado Intimação em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAFAEL RIBEIRO MOURA Nome: RAFAEL RIBEIRO MOURA Endereço: Alameda Daniel Keith Ludwig, 964, Nova Vida, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AC Anajás, quadra1, Avenida Marechal Floriano Peixoto 42, Anajas, ANAJáS - PA - CEP: 68810-970 Sentença Intimação -. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0801049-98.2022.8.14.0004 Trata-se de ação de execução de título judicial proposta por Rafael Ribeiro Moura em face do Estado do Pará, todos qualificados nos autos. Despacho proferido determinando a emenda da petição inicial (ID Num. 85888641). Em petição, o exequente menciona a intenção de realizar acordo extrajudicial com o executado, bem como requereu a desistência da presente ação e a extinção do processo sem julgamento do feito (ID Num. 93445022). É o relatório. Fundamento. O art. 485, §5º, do Código de Processo Civil especifica que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. No presente caso, em manifestação do exequente contida no Id. Num. 93445022, este requereu a desistência da ação e a consequente extinção da execução. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, § 5º, CPC/2015, declaro o processo extinto sem julgamento do mérito, em razão da desistência da ação pela parte autora. Sem honorários e custas. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique. Registre. Intime. A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Almeirim, 25 de maio de 2023. Luiz Guilherme Carvalho Guimarães Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 08:32

Extinto o processo por desistência

25/05/2023, 17:53

Conclusos para julgamento

25/05/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 16:28

Conclusos para despacho

18/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 12:24

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 20:41

Publicado Despacho em 23/02/2023.

23/02/2023, 02:21

Documentos

Sentença

•25/05/2023, 17:53

Despacho

•18/05/2023, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RAFAEL RIBEIRO MOURA Nome: RAFAEL RIBEIRO MOURA Endereço: Alameda Daniel Keith Ludwig, 964, Nova Vida, ALMEIRIM - PA - CEP: 68230-000 EXECUTADO: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AC Anajás, quadra1, Avenida Marechal Floriano Peixoto 42, Anajas, ANAJáS - PA - CEP: 68810-970 Sentença Intimação -. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALMEIRIM Rodovia Almeirim Panaicá, 668, Centro, Almeirim/PA, CEP 68230-000 [email protected] / (93) 98402-9087 / Balcão Virtual Processo nº 0801049-98.2022.8.14.0004 Trata-se de ação de execução de título judicial proposta por Rafael Ribeiro Moura em face do Estado do Pará, todos qualificados nos autos. Despacho proferido determinando a emenda da petição inicial (ID Num. 85888641). Em petição, o exequente menciona a intenção de realizar acordo extrajudicial com o executado, bem como requereu a desistência da presente ação e a extinção do processo sem julgamento do feito (ID Num. 93445022). É o relatório. Fundamento. O art. 485, §5º, do Código de Processo Civil especifica que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: § 5º A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença. No presente caso, em manifestação do exequente contida no Id. Num. 93445022, este requereu a desistência da ação e a consequente extinção da execução. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, § 5º, CPC/2015, declaro o processo extinto sem julgamento do mérito, em razão da desistência da ação pela parte autora. Sem honorários e custas. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique. Registre. Intime. A presente decisão serve como mandado de citação/intimação/notificação, no que couber, conforme determina o provimento de nº 003/2009CJCI. Almeirim, 25 de maio de 2023. Luiz Guilherme Carvalho Guimarães Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Almeirim

29/05/2023, 00:00

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Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO MOURA em 22/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO MOURA em 22/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Intimação em 30/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 23/02/2023.

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