Comunicado de Mandado de Prisão 0800096-38.2023.8.14.0057 - TJPA

Comunicado de Mandado de Prisão 0800096-38.2023.8.14.0057 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

13/11/2023, 19:04

Juntada de Petição de termo de ciência

09/04/2023, 23:11

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

18/02/2023, 03:28

Arquivado Definitivamente

17/02/2023, 08:39

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 08:37

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 08:32

Juntada de Ofício

17/02/2023, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TERMO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA Aos 15 (quinze) dias do mês de fevereiro do ano de 2023 às 11h, nesta cidade e comarca de Santa Maria do Pará, Estado do Pará, por meio de plataforma de videoconferência Microsoft Teams, gravada por recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, nos termos da Resolução 329/2020 do CNJ, presente a Juíza de Direito, ANA LOUISE RAMOS DOS SANTOS, promotor ACENILDO BOTELHO PONTES, custodiado VIDOMAR CESAR PEREIRA PENHA, assistido pelo advogado TERCYO FEITOSA PINHEIRO, OAB/PA 22.277, nomeado para atuar como defensor dativo. Iniciada a audiência: 1. Foi esclarecido ao preso a finalidade da audiência de custódia; 2. Foram iniciadas as perguntas sobre circunstâncias da prisão/apreensão; 3. Foram realizadas perguntas sobre ocorrência de tortura, lesões ou maus tratos. O custodiado não relatou maus tratos ou tortura. Dada a palavra ao Ministério Público e Defesa nada questionaram. DECISÃO: Consta no procedimento boletim médico que atesta a integridade física. Regular cumprimento do mandado de prisão sem indícios de ilegalidade / irregularidade. Proceda-se a imediata comunicação ao juízo natural em que tramita o procedimento com cópia desta. Autorizo a imediata transferência do preso por não ser a Delegacia local apropriado. Arbitro honorários de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) pela realização do ato a ser custeado pelo ESTADO DO PARÁ em razão de sua reiterada omissão em designar defensor público para a Comarca. Expeça-se o necessário, após cumprimento das diligências, arquive-se. Nada mais. JUÍZA DE DIREITO:

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2023, 14:54

Audiência Custódia realizada para 15/02/2023 11:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.

15/02/2023, 14:47

Audiência Custódia designada para 15/02/2023 11:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.

15/02/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 12:03

Documentos

Decisão

•16/02/2023, 14:24

Decisão

•15/02/2023, 14:54

—

Juntada de Petição de termo de ciência

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Decisão em 23/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros documentos

Juntada de Ofício

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Audiência Custódia realizada para 15/02/2023 11:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.

Audiência Custódia designada para 15/02/2023 11:00 Vara Única de Santa Maria do Pará.

Proferido despacho de mero expediente

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