Procedimento Comum Cível 0809765-75.2019.8.14.0051 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0809765-75.2019.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 03:23

Decorrido prazo de HORIZONTE AGRONEGOCIOS S/A em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 03:23

Arquivado Definitivamente

05/05/2023, 10:18

Juntada de Certidão

05/05/2023, 10:18

Publicado Sentença em 31/03/2023.

31/03/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

31/03/2023, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809765-75.2019.8.14.0051. CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Remissão das Dívidas] Nome: HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Endereço: Rodovia BR-010, Maranhão Novo, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65903-140 Nome: HORIZONTE AGRONEGOCIOS S/A Endereço: Rodovia Santarém-Cuiabá, km 07, 526, Loja B, Cipoal Matinha, SANTARéM - PA - CEP: 68033-010 SENTENÇA Cuida-se de ação de cobrança ajuizada por Hebinorte Produtos Agropecuários LTDA em face de Horizonte Agronegócios S/A. Foi concedida a assistência jurídica gratuita. Este juízo determinou a intimação do autor para apresentar endereço atualizado do requerido. Autor permaneceu inerte, conforme certidão no ID89838752. Esse é o relato. Decido. É certo que antes de julgar o processo extinto sem resolução do mérito, nos casos em que o processo ficar parado durante mais de 1 ano por negligência das partes, bem como quando o autor não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonar a causa por mais de 30 dias. Pois bem, verifica-se que o referido requisito foi devidamente cumprido, uma vez que a parte autora não supriu a falta, não tendo logrado êxito na intimação da requerida unicamente por desídia do Requerente, que se absteve de informar o endereço atualizado nos autos. Nesse sentido, constitui dever da parte fornecer endereço atualizado nos autos do processo a fim de efetivar a intimação dos atos processuais. Deste modo, resta evidente a falta de interesse da parte autora na continuação do processo, configurando carência superveniente do direito de ação, não havendo alternativa ao julgador, senão a prolação de sentença terminativa. Diante do exposto, DEIXO DE RESOLVER O MÉRITO DA LIDE E, CONSEQUENTEMENTE EXTINGO O PROCESSO, na forma do art. 485, II e III do Código de Processo Civil. Tendo em vista o benefício da justiça gratuita, deixo de condenar a parte ao ônus sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Aguarde-se o prazo recursal. Após, certifique-se e arquive-se, observando as formalidades legais. Santarém-PA, data registrada no sistema. ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 13:26

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/03/2023, 13:26

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 11:03

Cancelada a movimentação processual

29/03/2023, 11:03

Juntada de Certidão

29/03/2023, 09:35

Decorrido prazo de HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 15:17

Documentos

Sentença

•29/03/2023, 13:26

Despacho

•16/02/2023, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809765-75.2019.8.14.0051. CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Remissão das Dívidas] Nome: HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Endereço: Rodovia BR-010, Maranhão Novo, IMPERATRIZ - MA - CEP: 65903-140 Nome: HORIZONTE AGRONEGOCIOS S/A Endereço: Rodovia Santarém-Cuiabá, km 07, 526, Loja B, Cipoal Matinha, SANTARéM - PA - CEP: 68033-010 SENTENÇA Cuida-se de ação de cobrança ajuizada por Hebinorte Produtos Agropecuários LTDA em face de Horizonte Agronegócios S/A. Foi concedida a assistência jurídica gratuita. Este juízo determinou a intimação do autor para apresentar endereço atualizado do requerido. Autor permaneceu inerte, conforme certidão no ID89838752. Esse é o relato. Decido. É certo que antes de julgar o processo extinto sem resolução do mérito, nos casos em que o processo ficar parado durante mais de 1 ano por negligência das partes, bem como quando o autor não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, abandonar a causa por mais de 30 dias. Pois bem, verifica-se que o referido requisito foi devidamente cumprido, uma vez que a parte autora não supriu a falta, não tendo logrado êxito na intimação da requerida unicamente por desídia do Requerente, que se absteve de informar o endereço atualizado nos autos. Nesse sentido, constitui dever da parte fornecer endereço atualizado nos autos do processo a fim de efetivar a intimação dos atos processuais. Deste modo, resta evidente a falta de interesse da parte autora na continuação do processo, configurando carência superveniente do direito de ação, não havendo alternativa ao julgador, senão a prolação de sentença terminativa. Diante do exposto, DEIXO DE RESOLVER O MÉRITO DA LIDE E, CONSEQUENTEMENTE EXTINGO O PROCESSO, na forma do art. 485, II e III do Código de Processo Civil. Tendo em vista o benefício da justiça gratuita, deixo de condenar a parte ao ônus sucumbenciais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Aguarde-se o prazo recursal. Após, certifique-se e arquive-se, observando as formalidades legais. Santarém-PA, data registrada no sistema. ALEXANDRE JOSE CHAVES TRINDADE Juiz de Direito

30/03/2023, 00:00

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Decorrido prazo de HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 03/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 26/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de HORIZONTE AGRONEGOCIOS S/A em 26/04/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Publicado Sentença em 31/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de HERBINORTE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA em 20/03/2023 23:59.

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