Procedimento Comum Cível 0802051-58.2023.8.14.0040 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0802051-58.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2023, 13:10

Juntada de Alvará

04/09/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 17:38

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2023.

28/07/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: ERENILTON ALVES PEREIRA DA SILVA Requerido: LIBERTY SEGUROS S/A Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte REQUERIDA, INTIMADA para, no prazo de 05(cinco) dias, efetuar o depósito dos honorários do perito, conforme sentença ID 94639697, cujo depósito pode ser procedido na aba "Cidadão", opção "Emissão de Guia de Depósito Judicial", aba "Guia de Depósito" no Portal Externo do TJPA. Parauapebas/PA, 26 de julho de 2023. CARLOS ROBERTO CABRAL MAGALHAES Servidor(a) da UPJ das Varas Cíveis de Parauapebas/PA (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014. CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 26 de julho de 2023 Processo Nº: 0802051-58.2023.8.14.0040 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 16:54

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 16:53

Transitado em Julgado em 04/07/2023

05/07/2023, 09:01

Julgado improcedente o pedido

13/06/2023, 09:52

Audiência Instrução realizada para 12/06/2023 14:15 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.

12/06/2023, 17:57

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:53

Juntada de Informações

06/06/2023, 17:01

Audiência Instrução designada para 12/06/2023 14:15 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.

06/06/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 16:10

Documentos

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: ERENILTON ALVES PEREIRA DA SILVA Requerido: LIBERTY SEGUROS S/A DECISÃO Com o fim da fase postulatória, e não sendo o caso de julgamento antecipado do mérito, passo à análise das questões processuais pendentes, na forma do art. 357 do Código de Processo Civil. Em contestação, a Seguradora Ré impugnou em preliminar a concessão da justiça gratuita, além de suscitar que a empresa seguradora agiu nos estritos termos do contrato celebrado entre esta e a estipulante. Sem razão a contestante, a impugnação não prospera porque na ausência de prova em contrário, prevalece a presunção da hipossuficiência declarada de próprio punho. A preliminar sobre os dados do seguro e da cobertura contratada se confunde com o próprio mérito, e portanto serão tratadas na naquela fase. Assim, rejeito as preliminares arguidas em contestação. No mais, controvertido o grau de invalidez e a extensão dos danos/sequelas, com a necessária produção de prova pericial, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova PROCESSO Nº: 0802051-58.2023.8.14.0040 designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12 de junho de 2023, às 14:15h, a ser realizada no Térreo do Fórum desta Comarca, situado na Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, CEP: 68.515-000, Parauapebas/PA, por um conciliador ou mediador. Designo como perito judicial o Dr. AUDY NUNES BEZERRA FILHO, CRM 4464-PB, para submeter à perícia médica a parte autora, facultado às partes a indicação de assistente técnico e quesitos. Apenas em razão de ser a perícia realizada em regime de mutirão, arbitro os honorários do perito no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada perícia, a ser paga pelo demandado, cujo pagamento será efetuado mediante depósito judicial prévio do valor total em um dos processos incluídos no mutirão ou mediante depósito individual em cada processo. A perícia deverá ser realizada no local e horário das audiências abaixo, em sala destinada para este fim, cujos laudos serão juntados aos autos na própria audiência. Adiante-se que o comparecimento da parte autora é obrigatório, enquanto que a seguradora poderá se fazer representar por preposto, acompanhado de advogado. Intimem-se as partes, na pessoa de seus respectivos advogados legalmente constituídos por meio de publicação oficial ou por meio eletrônico, na forma da Lei nº 11.419/2006. O não comparecimento da parte autora implicará no julgamento antecipado da lide na própria audiência, dispensada a prova técnica por desinteresse da parte autora. Publique-se. Intime-se. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

18/04/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 04/07/2023

Julgado improcedente o pedido

Audiência Instrução realizada para 12/06/2023 14:15 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Informações

Audiência Instrução designada para 12/06/2023 14:15 2ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas.

Juntada de Petição de petição

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