Inquérito Policial 0800912-65.2022.8.14.0021 - TJPA

Inquérito Policial 0800912-65.2022.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IGARAPÉ-AÇU em 12/05/2023 23:59.

18/07/2023, 18:31

Arquivado Definitivamente

06/06/2023, 13:51

Juntada de Outros documentos

06/06/2023, 13:40

Juntada de Petição de termo de ciência

20/05/2023, 09:16

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 15:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 13:11

Decorrido prazo de JOSE FELIPE SOUZA DE JESUS em 28/02/2023 23:59.

05/03/2023, 01:40

Juntada de Petição de termo de ciência

27/02/2023, 21:14

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

18/02/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE IGARAPÉ-AÇU Processo n° 0800912-65.2022.8.14.0021 R.H. Trata-se de inquérito policial ao qual o Ministério Público, em sua manifestação, requer o arquivamento do feito. É o Breve relatório. Dispõe o CPP: “Art. 28 - Se o órgão do Ministério Público, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial ou de quaisquer peças de informação, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, e este oferecerá a denúncia, designará outro órgão do Ministério Público para oferecê-la, ou insistirá no pedido de arquivamento, ao qual só então estará o juiz obrigado a atender”. Ante o exposto, não havendo elementos para oferecimento da denúncia, determino o arquivamento dos presentes autos. Observando que, depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia. Expeça-se o alvará de soltura. Igarapé-açu, 15 de fevereiro de 2023 Cristiano Magalhães Gomes Juiz de Direito

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 19:57

Determinado o arquivamento

16/02/2023, 19:57

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 19:57

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 15:52

Decisão

•16/02/2023, 19:57

—

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE IGARAPÉ-AÇU em 12/05/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de JOSE FELIPE SOUZA DE JESUS em 28/02/2023 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Decisão em 23/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

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