Execução de Título Extrajudicial 0007365-26.2014.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0007365-26.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0007365-26.2014.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo exequente contra a sentença que julgou o processo extinto sem resolução do mérito. Aduziu, em suma, que a sentença merece reforma imediata, diante da falsa percepção tida pelo juiz quando da prolação da sentença. É o relato do essencial. Segue decisão. Os pressupostos de admissibilidade dos embargos encontram-se presentes, motivo pelo qual deles conheço. Os embargos de declaração devem ser conhecidos, mas não providos. Esclareço que são oponíveis os embargos de declaração nos casos de obscuridade, contradição ou omissão do julgado, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC. Logo, por tratar-se de via recursal de exceção, conclui-se que os embargos de declaração devem ser opostos quando constatada a existência de omissão, contradição e obscuridade, ou, ainda, para a correção de erro material. Ocorre que a sentença prolatada não padece de nenhum dos vícios que permitem a modificação do julgado nesta instância, pois não há qualquer omissão a ser sanada. Por oportuno, registro que o processo tramita desde o ano de 2014 e até o momento o executado sequer foi citado, fato que demonstra a inércia da parte exequente na condução do presente processo, reforçando o fundamento para extinção da ação, além daqueles explanados na sentença recorrida. Por tais motivos, dispensando-se maiores divagações a respeito do tema, de rigor o conhecimento e improvimento destes embargos declaratórios, nos termos da fundamentação exposta. Isto posto, CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO, mas NEGO-LHE PROVIMENTO, por inexistir o vício apontado. Intimem-se. Cumpra-se. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se. Belém, data e hora do sistema. Marília de Oliveira Juíza de Direito Substituta Auxiliando a 5ª Vara Cível e Empresarial da Capital

24/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Publicado Intimação em 24/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 16/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA em 11/03/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho em 13/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(176)