Agravo em Recurso Especial 0000121-69.2014.8.14.0067 - TJPA | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARIA JOSE BAIA PINTO AMERICO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

CESAR RAMOS DA COSTA

OAB/PA 11021·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

18/08/2021, 13:54

Transitado em Julgado em 18/08/2021

18/08/2021, 13:54

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 724720/2021

13/08/2021, 17:11

Protocolizada Petição 724720/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/08/2021

13/08/2021, 17:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/08/2021

12/08/2021, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/08/2021, 20:24

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/08/2021

10/08/2021, 13:11

Não conhecido o recurso de MARIA JOSE BAIA PINTO AMERICO

10/08/2021, 13:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/07/2021, 16:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/07/2021, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

13/07/2021, 00:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/08/2021, 13:11