Apelação / Remessa Necessária 0003210-45.2013.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 22.676,87

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Monte Alegre

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

JORGE LUIS DOS SANTOS BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARIM JORGE MELEM NETO

OAB/PA 13789·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/10/2025, 13:36

Baixa Definitiva

16/10/2025, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de JORGE LUIS DOS SANTOS BRAGA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

03/09/2025, 00:01

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 08:14

Provimento por decisão monocrática

31/08/2025, 22:44

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

25/03/2025, 10:09

Conclusos para decisão

12/12/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 15:51

Conclusos para decisão

31/07/2024, 13:08

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

16/10/2025, 13:36

Baixa Definitiva

16/10/2025, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de JORGE LUIS DOS SANTOS BRAGA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Documentos

Decisão

•01/09/2025, 08:14

Decisão

•31/08/2025, 22:44

03/09/2025, 00:01

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 08:14

Provimento por decisão monocrática

31/08/2025, 22:44

Classe Processual alterada de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

25/03/2025, 10:09

Conclusos para decisão

12/12/2024, 15:58

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2024, 15:51

Conclusos para decisão

31/07/2024, 13:08

Recebidos os autos

31/07/2024, 12:51

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 12:50

Decisão

•14/11/2024, 15:51

Despacho

•24/07/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 09:16

Sentença

•29/02/2024, 17:07

Despacho

•11/09/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 11:52