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Transferência ex-officio para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

DENISE DA COSTA GOMES SILVA

CPF

Autor

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Partes do Processo(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Transitado em Julgado em 12/06/2025

Decorrido prazo de DENISE DA COSTA GOMES SILVA em 11/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE DA SILVA NETO em 11/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO VICENTE DA SILVA NETO em 11/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de DENISE DA COSTA GOMES SILVA em 11/06/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Carta.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de carta

Embargos de Declaração Acolhidos

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Todas as movimentações(51)