Execução Fiscal 0009576-20.2010.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.643,68

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA

Autor

MUNICIPIO DE MARABA - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Autor

R N TELES SILVA (CONSTRUTORA TELES)

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0811663-90.2022.8.14.0028

12/05/2026, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 11:12

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

12/05/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:30

Conclusos para decisão

07/11/2024, 17:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2024, 09:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 10:57

Conclusos para decisão

07/11/2023, 09:47

Todas as movimentações(108)

Apensado ao processo 0811663-90.2022.8.14.0028

12/05/2026, 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2026, 11:12

Conclusos para decisão

12/05/2026, 10:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

12/05/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 11:12

Decisão

•10/10/2025, 12:00

04/12/2025, 18:03

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

05/10/2025, 01:30

Conclusos para decisão

07/11/2024, 17:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/07/2024, 09:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/07/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:21

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2024, 10:57

Conclusos para decisão

07/11/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:54

Decorrido prazo de R N TELES SILVA (CONSTRUTORA TELES) em 22/06/2023 23:59.

02/07/2023, 01:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2023, 16:03

Juntada de Petição de diligência

22/03/2023, 16:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2023, 07:44

Juntada de Petição de termo de ciência

20/03/2023, 19:14

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 13:39

Expedição de Mandado.

01/03/2023, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 00:43

Publicado Despacho em 23/02/2023.

24/02/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0009576-20.2010.8.14.0028. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARABÁ EXECUTADO: R N TELES SILVA (CONSTRUTORA TELES) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá Cuida-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICIPIO DE MARABÁ em face de R N TELES SILVA (CONSTRUTORA TELES). Em decisão anterior, foi deferido o requerimento para ser realizada a citação do Requerido por meio de Oficial de Justiça, como resta demonstrado no ID: 64485503. Ato contínuo, recebido o mandado para o cumprimento, o Oficial de Justiça responsável o restituiu sob a alegação de excesso de trabalho. Considerando o teor da certidão exarada por Oficial de Justiça em ID n° 81097097, determino o cumprimento do mandado pelo Oficial de Justiça anteriormente designado, devendo agora ser cumprindo. P. R. I. C. Servirá essa, mediante cópia, como citação/intimação/ofício/mandado/carta precatória, nos termos do Provimento nº 11/2009-CJRMB, Diário da Justiça nº 4294, de 11/03/09, e da Resolução nº 014/07/2009. Marabá, assinado e datado eletronicamente. JESSINEI GONÇALVES DE SOUZA Juiz de Direito, respondendo pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Marabá

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:55

Conclusos para despacho

24/11/2022, 11:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/11/2022, 23:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/11/2022, 23:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 13:00

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 09:34

Expedição de Mandado.

18/08/2022, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2022, 11:10

Juntada de Petição de documento de comprovação

14/10/2021, 12:10

Conclusos para despacho

01/10/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição

13/09/2021, 12:41

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 10:36

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 10:36

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 10:35

Processo migrado do sistema Libra

09/08/2021, 11:22

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00095767220108140028: Munic pio atualizado: 4208 - O asssunto 10938 foi removido. - O asssunto 10538 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 10538. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00095762020108140028.

09/08/2021, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2021, 10:43

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

09/08/2021, 10:43

Remessa

13/01/2021, 13:53

REMESSA INTERNA

03/12/2020, 12:05

Remessa

02/12/2020, 12:34

SUSPENSO EM SECRETARIA

18/12/2019, 13:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/12/2019, 13:09

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/12/2018, 11:24

SUSPENSO EM SECRETARIA

31/10/2018, 13:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/10/2018, 12:39

Mero expediente - Mero expediente

26/10/2018, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2018, 12:39

CONCLUSOS

26/10/2018, 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/10/2018, 08:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/03/2017, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2017, 15:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/03/2017, 15:16

Mero expediente - Mero expediente

03/03/2017, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/03/2017, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/02/2017, 15:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/01/2017, 08:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/12/2016, 16:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2016, 15:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2016, 15:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/12/2016, 15:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/11/2016, 10:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160479205668

29/11/2016, 09:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/11/2016, 09:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/11/2016, 09:53

Remessa

29/11/2016, 09:53

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/09/2016, 13:15

CITAR URGENTE

18/07/2016, 13:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/06/2016, 12:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/06/2016, 12:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/06/2016, 12:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/03/2015, 12:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2014, 14:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/12/2013, 11:12

OUTROS

02/04/2013, 13:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/06/2012, 13:06

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2012, 09:12

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/06/2012, 09:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2012, 15:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2012, 15:26

Remessa

11/06/2012, 15:26

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

29/05/2012, 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2012, 14:23

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

29/05/2012, 14:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2012, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2012, 09:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/04/2012, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2012, 13:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/03/2012, 11:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/03/2012, 11:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/02/2012, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/02/2012, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/02/2012, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2011, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2011, 11:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CARLOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE NUNES (51116), que representa a parte MUNICIPIO DE MARABA - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL (2842007) no processo 00095767220108140028.

15/12/2010, 08:46

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte MUNICIO DE MARABA - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL (2841924) do processo 00095767220108140028.

15/12/2010, 08:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARABA, Vara: 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL DE MARABÁ, JUIZ RESPONDENDO: EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA

14/12/2010, 11:59

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

14/12/2010, 11:59

Decisão

•08/10/2025, 13:41

Decisão

•09/04/2024, 12:21

Decisão

•01/04/2024, 10:57

Despacho

•03/08/2023, 10:54

Despacho

•17/02/2023, 09:55

Despacho

•20/06/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•10/08/2021, 10:36