Divórcio Litigioso 0803097-42.2022.8.14.0097 - TJPA

Divórcio Litigioso 0803097-42.2022.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2023, 09:09

Juntada de Certidão

12/04/2023, 13:17

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

12/04/2023, 09:43

Decorrido prazo de JOSÉ LUIZ SANTOS DE SOUZA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:20

Decorrido prazo de JOSÉ LUIZ SANTOS DE SOUZA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:20

Publicado Sentença em 23/02/2023.

24/02/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA EDNA RODRIGUES DE SOUZA e REQUERIDO: JOSÉ LUIZ SANTOS DE SOUZA. Expeça-se os mandados necessários para averbação no Cartório de Registro Civil de Benfica, nesta Comarca, conforme documento id. Num. 82224114-p3, fazendo constar no mandado a gratuidade de justiça. A parte autora, ora divorcianda poderá alterar seu nome para o de solteira, se assim o desejar, devendo comparecer ao referido Cartório informando tal interesse, munido desta decisão. No entanto, quanto ao nome da requerida, julgo improcedente o pedido de alteração do nome, tendo em vista que se trata de um direito indisponível e que não houve manifestação da parte requerida nesse sentido. Sem custas, pois deferido a gratuidade de justiça. Diante de tudo que foi exposto, EXTINGO o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I do CPC. Transitada em Julgado, arquive-se esses autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE A PRESENTE SENTEnÇA, DEVIDAMENTE ASSINADA, COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO/OFICIO. Benevides, 2023-02-16. LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO JUIZ DE DIREITO Documento assinado digitalmente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av. Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 98010-1004 | e-mail: [email protected] PROCESSO N° 0803097-42.2022.8.14.0097 SENTENÇA/MANDADO Vistos e etc. 1 – MARIA EDNA RODRIGUES DE SOUZA CPF: 631.100.403-87 ajuizou ação de divórcio litigioso em face de JOSÉ LUIZ SANTOS DE SOUZA, já qualificadas nos autos. 2 - Na inicial a requerente não postula sobre bens a partilhar, informa que da união não tiveram filhos e requereu o divórcio. 3 – Devidamente citado o requerida não se manifestou. É o relatório. Decido. Preliminarmente devo destacar a incidência manifesta do instituto da revelia nos presentes autos. É que apesar de citada, a promovido não refutou as alegações constantes na exordial. Quanto à omissão explícita da parte promovida vale esclarecer que o instituto da revelia é definido no próprio direito positivo, senão vejamos o que dispõe o art. 334 do CPC, in verbis: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiros as alegações de fato formuladas pelo autor”. É certo que para configurar a contumácia da parte suplicada em defender-se contra a demanda que lhe fora proposta é indispensável que seja ela citada para integrar a lide, e naturalmente para resguardar o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa. DIANTE DO EXPOSTO, e por tudo que dos autos consta, RESOLVO O MÉRITO JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS DO AUTOR para o fim de decretar o divórcio do casal

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:04

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 10:04

Julgado procedente o pedido

17/02/2023, 09:26

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 10:53

Conclusos para julgamento

14/02/2023, 10:53

Juntada de Certidão

07/02/2023, 11:54

Documentos

Sentença

•17/02/2023, 10:04

Sentença

•17/02/2023, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MARIA EDNA RODRIGUES DE SOUZA e REQUERIDO: JOSÉ LUIZ SANTOS DE SOUZA. Expeça-se os mandados necessários para averbação no Cartório de Registro Civil de Benfica, nesta Comarca, conforme documento id. Num. 82224114-p3, fazendo constar no mandado a gratuidade de justiça. A parte autora, ora divorcianda poderá alterar seu nome para o de solteira, se assim o desejar, devendo comparecer ao referido Cartório informando tal interesse, munido desta decisão. No entanto, quanto ao nome da requerida, julgo improcedente o pedido de alteração do nome, tendo em vista que se trata de um direito indisponível e que não houve manifestação da parte requerida nesse sentido. Sem custas, pois deferido a gratuidade de justiça. Diante de tudo que foi exposto, EXTINGO o processo com resolução de mérito nos termos do art. 487, I do CPC. Transitada em Julgado, arquive-se esses autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SERVE A PRESENTE SENTEnÇA, DEVIDAMENTE ASSINADA, COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO/OFICIO. Benevides, 2023-02-16. LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO JUIZ DE DIREITO Documento assinado digitalmente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av. Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 98010-1004 | e-mail: [email protected] PROCESSO N° 0803097-42.2022.8.14.0097 SENTENÇA/MANDADO Vistos e etc. 1 – MARIA EDNA RODRIGUES DE SOUZA CPF: 631.100.403-87 ajuizou ação de divórcio litigioso em face de JOSÉ LUIZ SANTOS DE SOUZA, já qualificadas nos autos. 2 - Na inicial a requerente não postula sobre bens a partilhar, informa que da união não tiveram filhos e requereu o divórcio. 3 – Devidamente citado o requerida não se manifestou. É o relatório. Decido. Preliminarmente devo destacar a incidência manifesta do instituto da revelia nos presentes autos. É que apesar de citada, a promovido não refutou as alegações constantes na exordial. Quanto à omissão explícita da parte promovida vale esclarecer que o instituto da revelia é definido no próprio direito positivo, senão vejamos o que dispõe o art. 334 do CPC, in verbis: “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiros as alegações de fato formuladas pelo autor”. É certo que para configurar a contumácia da parte suplicada em defender-se contra a demanda que lhe fora proposta é indispensável que seja ela citada para integrar a lide, e naturalmente para resguardar o princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa. DIANTE DO EXPOSTO, e por tudo que dos autos consta, RESOLVO O MÉRITO JULGANDO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS DO AUTOR para o fim de decretar o divórcio do casal

20/02/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de JOSÉ LUIZ SANTOS DE SOUZA em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOSÉ LUIZ SANTOS DE SOUZA em 16/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão

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