Execução Fiscal 0809179-72.2018.8.14.0051 - TJPA

Execução Fiscal 0809179-72.2018.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/06/2023, 08:27

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

24/05/2023, 15:36

Juntada de Certidão

24/05/2023, 15:36

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

24/05/2023, 11:29

Transitado em Julgado em 11/04/2023

24/05/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 11:26

Decorrido prazo de JB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 10:42

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DO SOCORRO DE OLIVEIRA COSTA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:17

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DO SOCORRO DE OLIVEIRA COSTA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:16

Juntada de Petição de termo de ciência

27/02/2023, 08:37

Publicado Sentença em 23/02/2023.

24/02/2023, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. Compulsando os autos, verifico que o autor informou o desinteresse no prosseguimento do feito, alegando, ausência de pressuposto subjetivo capaz de compor a lide e formar a relação jurídica processual. É a síntese do necessário. Decido. Dispõem o artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, in verbis: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;; (...)” Analisando o caso em voga, verifico que razão assiste o exequente e não resta outro caminho senão a extinção do feito sem resolução do mérito. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo sem resolução de mérito. Sem custas e honorários. P. R. I. Data e assinatura registradas eletronicamente. HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA Juiz de Direito Substituto – Membro do Grupo de Assessoramento e Suporte GAS) respondendo, pela 6ª Vara Cível e Empresarial de Santarém. Portaria 247-2023-GP.

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/02/2023, 11:42

Documentos

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 11:26

Sentença

•17/02/2023, 11:42

—

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Transitado em Julgado em 11/04/2023

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de JB TRANSPORTE DE CARGAS LTDA - ME em 10/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DO SOCORRO DE OLIVEIRA COSTA em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIA BENEDITA DO SOCORRO DE OLIVEIRA COSTA em 16/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Sentença em 23/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

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