Execução de Título Extrajudicial 0800289-97.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0800289-97.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2023, 13:17

Juntada de Certidão

26/04/2023, 13:10

Decorrido prazo de JEDIEL BITENCOURT DA LUZ em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 05:53

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 14:46

Publicado Sentença em 23/02/2023.

24/02/2023, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO MONTENEGRO BOULEVARD. EXECUTADO: JEDIEL BITENCOURT DA LUZ. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N. 0800289-97.2023.8.14.0301. Vistos, etc., Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995. Decido. A parte Autora se manifestou nos autos, requerendo a desistência da ação (ID 86079756). Conforme Enunciado n. 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE, “[a] desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”, o que se aplica aos presentes autos. Ante o exposto, homologo a desistência e, em consequência, extingo o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários advocatícios (Lei n° 9.099/1995, art. 55). Transitado em julgado, arquive-se e dê-se baixa no processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente). ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:59

Extinto o processo por desistência

17/02/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:59

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 11:55

Cancelada a movimentação processual

17/02/2023, 11:54

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 10:35

Distribuído por sorteio

04/01/2023, 09:38

Documentos

Sentença

•17/02/2023, 11:59