Interdição/Curatela 0808529-75.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Interdição/CuratelaCapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVILInterdição/Curatela

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 12:19

Transitado em Julgado em 19/03/2024

22/03/2024, 12:19

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA CANTANHEDE RODRIGUES em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 05:05

Juntada de Petição de termo de ciência

07/02/2024, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 19:34

Publicado Sentença em 24/01/2024.

28/01/2024, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 19:34

Juntada de Petição de termo de ciência

25/01/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES DOS SANTOS Nome: MARIA RAIMUNDA CANTANHEDE RODRIGUES Endereço: Passagem Girassol, 21, 114, Cabanagem, BELéM - PA - CEP: 66625-350 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0808529-75.2023.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO/CURATELA, que LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES DOS SANTOS move em desfavor de MARIA RAIMUNDA CANTANHEDE. Antes da prestação jurisdicional, a petição de ID 93394539 informou o óbito da interditanda. Uma vez ausente o binômio necessidade-utilidade nesta ação, constata-se a inexistência de interesse processual, que é uma das condições da ação, impondo-se o indeferimento da peça inicial ou, quando despoja superveniente, a extinção do feito sem resolução do mérito com base no art. 485, VI, do CPC. Dessa forma, ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual do demandante, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Por fim, após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais, dando-se baixa na distribuição e observando-se as demais cautelas legais. Belém-PA, 18 de janeiro de 2024. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/01/2024, 10:39

Decorrido prazo de LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:43

Juntada de Petição de termo de ciência

26/07/2023, 11:26

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 12:19

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 12:19

Transitado em Julgado em 19/03/2024

22/03/2024, 12:19

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA CANTANHEDE RODRIGUES em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 05:05

Juntada de Petição de termo de ciência

07/02/2024, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 19:34

Publicado Sentença em 24/01/2024.

28/01/2024, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024

28/01/2024, 19:34

Juntada de Petição de termo de ciência

25/01/2024, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES DOS SANTOS Nome: MARIA RAIMUNDA CANTANHEDE RODRIGUES Endereço: Passagem Girassol, 21, 114, Cabanagem, BELéM - PA - CEP: 66625-350 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL Processo nº: 0808529-75.2023.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Trata-se de AÇÃO DE INTERDIÇÃO/CURATELA, que LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES DOS SANTOS move em desfavor de MARIA RAIMUNDA CANTANHEDE. Antes da prestação jurisdicional, a petição de ID 93394539 informou o óbito da interditanda. Uma vez ausente o binômio necessidade-utilidade nesta ação, constata-se a inexistência de interesse processual, que é uma das condições da ação, impondo-se o indeferimento da peça inicial ou, quando despoja superveniente, a extinção do feito sem resolução do mérito com base no art. 485, VI, do CPC. Dessa forma, ausente uma das condições da ação, qual seja, o interesse processual do demandante, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, na forma do art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas. Por fim, após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais, dando-se baixa na distribuição e observando-se as demais cautelas legais. Belém-PA, 18 de janeiro de 2024. JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA CAPITAL

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:30

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/01/2024, 10:39

Decorrido prazo de LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES DOS SANTOS em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 01:43

Juntada de Petição de termo de ciência

26/07/2023, 11:26

Decorrido prazo de LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES DOS SANTOS em 04/05/2023 23:59.

16/07/2023, 00:14

Decorrido prazo de LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.

14/07/2023, 20:33

Publicado Decisão em 14/07/2023.

14/07/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: MARIA RAIMUNDA CANTANHEDE RODRIGUES Nome: MARIA RAIMUNDA CANTANHEDE RODRIGUES Endereço: Passagem Girassol, 21, 114, Cabanagem, BELéM - PA - CEP: 66625-350 TERMO DE AUDIÊNCIA Ao vigésimo sétimo dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três (2023), às 11:00 horas, nesta cidade de Belém-Pará, na sala de audiência, na presença da DRA. ROSANA LUCIA DE CANELAS BASTOS, a presença do ilustre representante do Ministério Público, DR. MAURÍCIO GUERREIRO DE FIGUEIREDO, efetuado o pregão, constatou-se ausência das partes: Requerente: LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES DOS SANTOS, CPF: 784.555.372-72, Interditando(a): MARIA RAIMUNDA CANTANHEDE RODRIGUES, CPF: 450.717.212-87. Aberta a audiência A petição de ID 93394539, foi informado que o interditando faleceu, por este motivo fica frustrada a audiência. DELIBERAÇÃO: Acautele-se os autos em gabinete para prolatar sentença. Eu, Adriel Lorran Mendes Costa, estagiário de direito, digitei e subscrevi. Belém, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23021307503916900000082183852 2 LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES DOS SANTOS- hipossuficiencia Documento de Comprovação 23021307503953400000082183854 3 LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES-CERTIDÃO DE CASAMENTO Documento de Comprovação 23021307503986500000082183855 4 LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES DOS SANTOS-eg e cpf Documento de Identificação 23021307504023400000082183856 5 LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES DOS SANTOS-comprovante de residencia Documento de Comprovação 23021307504052200000082183857 6 LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES DOS SANTOS- laudo medico Documento de Comprovação 23021307504087200000082183858 7 LIDIANE CANTSNHEDE RODRIGUES DOS SANTOS-IDONEIDADE MORAL Documento de Comprovação 23021307504114800000082183859 8 LIDIANE CANTSNHEDE RODRIGUES DOS SANTOS-CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS Documento de Comprovação 23021307504148300000082183860 9 LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES DOS SANTOS-documentos da interditada Documento de Identificação 23021307504184800000082183861 10 LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES-TITULO DE ELEITRO MARIA RAIMUNDA Documento de Comprovação 23021307504221600000082183863 11 LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES-DOCS DO CARTÓRIOS Documento de Comprovação 23021307504253200000082183864 12 LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES-INSS Documento de Comprovação 23021307504330600000082183865 13 LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES DOS SANTOS- laudo medico da interditada Documento de Comprovação 23021307504376100000082183866 14 LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES-TITULO DE ELEITRO MARIA RAIMUNDA 2 Documento de Comprovação 23021307504412000000082183867 15 LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES-COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA MARIA RAIMUNDA Documento de Comprovação 23021307504450700000082183868 Decisão Decisão 23021712122463800000082547604 Petição Petição 23030811030479900000083604142 Petição Petição 23030811042207600000083603934 Termo de Ciência Termo de Ciência 23031210445378700000084068869 Decisão Decisão 23041010580065400000085816482 Decisão Decisão 23041010580065400000085816482 Citação Citação 23041010580065400000085816482 Intimação Intimação 23041010580065400000085816482 Petição Petição 23041512274240700000086217040 Termo de Curatela Termo de Curatela 23042409141033200000086634439 DILIGÊNCIA Diligência 23050317325099400000087221503 0808529-75.20233.814.0301 LIDIANE CANTANHEDE PRINTS CONVERSA Devolução de Mandado 23050317325114400000087221506 DILIGÊNCIA Diligência 23050317382589600000087221516 0808529-75.20233.814.0301 LIDIANE CANTANHEDE PRINTS CONVERSA Devolução de Mandado 23050317382606700000087221517 Petição Petição 23050511552542400000087344612 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051718574278400000088071962 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23051718574278400000088071962 Petição Petição 23060708534906000000088384136 DECLARAÇÃO CEMITÉRIO0001 Documento de Comprovação 23060708534928600000088384138 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0808529-75.2023.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

Conclusos para julgamento

12/07/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 18:26

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/06/2023, 13:24

Audiência Interrogatório (Interdição) realizada para 27/06/2023 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

28/06/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 08:53

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 18:57

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 11:55

Juntada de Petição de diligência

03/05/2023, 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/05/2023, 17:38

Juntada de Petição de diligência

03/05/2023, 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/05/2023, 17:32

Juntada de Termo de Compromisso

24/04/2023, 09:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 12:49

Publicado Decisão em 17/04/2023.

18/04/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

18/04/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

15/04/2023, 12:27

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 10:20

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: MARIA RAIMUNDA CANTANHEDE RODRIGUES Nome: MARIA RAIMUNDA CANTANHEDE RODRIGUES Endereço: Passagem Girassol, 21, 114, Cabanagem, BELéM - PA - CEP: 66625-350 DECISÃO 1 – Da Curatela Provisória. LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES DOS SANTOS, já qualificada nos autos, ajuizou AÇÃO DE INTERDIÇÃO com vistas à interdição de sua mãe Sr. MARIA RAIMUNDA CANTANHEDE RODRIGUES, sob a alegação que a interditanda é idosa e possui atualmente 63 anos, e é portadora de hipertensão Arterial Sistêmica, portador de diabetes Mellitus Tipo 2, sequelas Neurológica, cognitivas, motoras e de fala devido repetidos acidentes vasculares encefálicos isquemicos e hemorrágicos (CID 10: I 10 + E11 + I64 + Z73.6), requerendo vigilância, cuidados e proteção de familiares, não possuindo capacidade para reger os próprios atos da vida civil, conforme laudo médico acosta aos autos. Requer a sua nomeação como curadora provisória da interditanda, a fim de lhe prover os cuidados necessários, eis que depende dela para a sua sobrevivência e bem-estar. A interditanda sofre com essa doença de natureza definitiva e progressiva, por se tratar de doença crônica e degenerativa que a impede de exercer os atos da vida civil. Relatados passo a decidir a tutela antecipada. Em decorrência da situação atual que se encontra a interditanda, ou seja, a priori, sem poder gerir os atos da sua vida civil, verifica-se ser indispensável a intervenção imediata do Poder Judiciário. A requerente é filha da interditanda que, pela análise dos documentos acostados à exordial, já tem sido, na prática, a pessoa responsável pela interditanda. Assim, considerando a documentação acostada aos autos, a situação de saúde da interditanda e o fato de a requerente ser filha desta, com fulcro no art. 749, parágrafo único, do CPC/15, após uma cognição sumária dos fatos, demonstrada está a necessidade de ser deferida a curatela provisória da interditanda a Sra. MARIA RAIMUNDA CANTANHEDE RODRIGUES, razão pela qual NOMEIO para tanto a Sra. LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES DOS SANTOS, que deverá entrar em contato com a vara via e-mail ([email protected]) para assim agendar o comparecimento à secretaria desta vara para prestar o compromisso legal de curadora provisória. Frise-se que a presente curatela provisória se restringirá à representação da curatelada nos atos da vida civil, com poderes limitados, a princípio, à gestão e administração de negócios e bens e que não importem em transferência ou renúncia de direito, podendo requerer e receber aposentadoria, auxílio ou benefícios previdenciários em nome do(a) interditando(a) e realizar movimentação bancária nas contas correntes da interditanda, com vistas a assisti-la, fazendo as despesas necessárias à sua subsistência, bem-estar e tratamento médico (art. 1.747 do CC). Ressalto que a curatela provisória ora concedida não autoriza a curadora a realizar empréstimos, vender imóveis ou móveis, movimentar contas poupanças do interditando, SALVO COM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL se demonstrada a necessidade de tais providências, sob pena de revogação da presente liminar. 2. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0808529-75.2023.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Designo a audiência para entrevista da interditando para o dia 27/06/2023, às 11:00 horas, no Gabinete da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém, localizado no prédio do Fórum Cível, na Praça Felipe Patrono s/n, Belém PA. 3- Cite-se o(a) interditando(a), devendo constar do mandado que poderá impugnar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada do mandado de citação. 4. Intimem-se as partes e o representante do Ministério Público. Belém, datado e assinado eletronicamente. ROSANA LÚCIA DE CANELAS BASTOS Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23021307503916900000082183852 2 LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES DOS SANTOS- hipossuficiencia Documento de Comprovação 23021307503953400000082183854 3 LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES-CERTIDÃO DE CASAMENTO Documento de Comprovação 23021307503986500000082183855 4 LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES DOS SANTOS-eg e cpf Documento de Identificação 23021307504023400000082183856 5 LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES DOS SANTOS-comprovante de residencia Documento de Comprovação 23021307504052200000082183857 6 LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES DOS SANTOS- laudo medico Documento de Comprovação 23021307504087200000082183858 7 LIDIANE CANTSNHEDE RODRIGUES DOS SANTOS-IDONEIDADE MORAL Documento de Comprovação 23021307504114800000082183859 8 LIDIANE CANTSNHEDE RODRIGUES DOS SANTOS-CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS Documento de Comprovação 23021307504148300000082183860 9 LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES DOS SANTOS-documentos da interditada Documento de Identificação 23021307504184800000082183861 10 LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES-TITULO DE ELEITRO MARIA RAIMUNDA Documento de Comprovação 23021307504221600000082183863 11 LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES-DOCS DO CARTÓRIOS Documento de Comprovação 23021307504253200000082183864 12 LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES-INSS Documento de Comprovação 23021307504330600000082183865 13 LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES DOS SANTOS- laudo medico da interditada Documento de Comprovação 23021307504376100000082183866 14 LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES-TITULO DE ELEITRO MARIA RAIMUNDA 2 Documento de Comprovação 23021307504412000000082183867 15 LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES-COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA MARIA RAIMUNDA Documento de Comprovação 23021307504450700000082183868 Decisão Decisão 23021712122463800000082547604 Petição Petição 23030811030479900000083604142 Petição Petição 23030811042207600000083603934 Termo de Ciência Termo de Ciência 23031210445378700000084068869

Audiência Interrogatório (Interdição) designada para 27/06/2023 11:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

13/04/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2023, 10:58

Conclusos para decisão

20/03/2023, 11:22

Decorrido prazo de LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES DOS SANTOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:16

Decorrido prazo de LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES DOS SANTOS em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:16

Juntada de Petição de termo de ciência

12/03/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 11:03

Cancelada a movimentação processual

27/02/2023, 09:33

Publicado Decisão em 23/02/2023.

24/02/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES DOS SANTOS REQUERIDO: MARIA RAIMUNDA CANTANHEDE RODRIGUES Nome: MARIA RAIMUNDA CANTANHEDE RODRIGUES Endereço: Passagem Girassol, 21, 114, Cabanagem, BELéM - PA - CEP: 66625-350 DECISÃO 1-DEFIRO o pedido de gratuidade processual, consoante arts. 98 do CPC. 2-Ao Ministério Público para ciência e manifestação a respeito do pedido de Tutela Antecipada. Com a resposta, conclusos. Belém, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) da 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link ou QR Code abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23021307503916900000082183852 2 LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES DOS SANTOS- hipossuficiencia Documento de Comprovação 23021307503953400000082183854 3 LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES-CERTIDÃO DE CASAMENTO Documento de Comprovação 23021307503986500000082183855 4 LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES DOS SANTOS-eg e cpf Documento de Identificação 23021307504023400000082183856 5 LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES DOS SANTOS-comprovante de residencia Documento de Comprovação 23021307504052200000082183857 6 LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES DOS SANTOS- laudo medico Documento de Comprovação 23021307504087200000082183858 7 LIDIANE CANTSNHEDE RODRIGUES DOS SANTOS-IDONEIDADE MORAL Documento de Comprovação 23021307504114800000082183859 8 LIDIANE CANTSNHEDE RODRIGUES DOS SANTOS-CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS Documento de Comprovação 23021307504148300000082183860 9 LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES DOS SANTOS-documentos da interditada Documento de Identificação 23021307504184800000082183861 10 LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES-TITULO DE ELEITRO MARIA RAIMUNDA Documento de Comprovação 23021307504221600000082183863 11 LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES-DOCS DO CARTÓRIOS Documento de Comprovação 23021307504253200000082183864 12 LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES-INSS Documento de Comprovação 23021307504330600000082183865 13 LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES DOS SANTOS- laudo medico da interditada Documento de Comprovação 23021307504376100000082183866 14 LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES-TITULO DE ELEITRO MARIA RAIMUNDA 2 Documento de Comprovação 23021307504412000000082183867 15 LIDIANE CANTANHEDE RODRIGUES-COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA MARIA RAIMUNDA Documento de Comprovação 23021307504450700000082183868 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0808529-75.2023.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58)

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:12

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:12

Conclusos para decisão

13/02/2023, 07:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/02/2023, 07:51

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 07:51

Documentos

Sentença

•22/01/2024, 12:30

Sentença

•19/01/2024, 10:39

Decisão

•12/07/2023, 18:26

Decisão

•28/06/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 18:57

Decisão

•13/04/2023, 14:00

Decisão

•10/04/2023, 10:58

Decisão

•17/02/2023, 12:12

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/07/2023, 00:00

14/04/2023, 00:00