Execução de Título Extrajudicial 0803753-66.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803753-66.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/11/2023, 12:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALEGRO MONTENEGRO em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 07:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALEGRO MONTENEGRO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 09:23

Decorrido prazo de JULIANA CAROLINE DE SOUZA RIBEIRO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 09:05

Decorrido prazo de JULIANA CAROLINE DE SOUZA RIBEIRO em 21/11/2023 23:59.

22/11/2023, 09:05

Publicado Intimação em 06/11/2023.

06/11/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 00:34

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO ALEGRO MONTENEGRO. EXECUTADA: JULIANA CAROLINE DE SOUZA RIBEIRO. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N. 0803753-66.2022.8.14.0301. Vistos, etc., Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/1995. Decido. A parte Autora peticionou requerendo a desistência da ação (ID 93380652 - Pág. 1). Conforme Enunciado n. 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE, “[a] desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”, o que se aplica aos presentes autos. Em que pese a manifestação da parte Executada (ID 93832118 - Pág. 1), alegando que efetuou o pagamento de valor aquém do devido, não restou devidamente comprovado o pagamento em duplicidade, visto que os comprovantes apresentados tratam de “comprovantes de saque”, não restando evidente que correspondem a pagamento de boletos emitidos pelo Exequente. Ante o exposto, homologo a desistência e, em consequência, extingo o processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII, do Código de Processo Civil). Sem custas e sem honorários advocatícios (Lei n° 9.099/1995, art. 55). Certificado o que houver, arquive-se e dê-se baixa no processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente). ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 13:11

Extinto o processo por desistência

31/10/2023, 13:11

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 07:40

Juntada de identificação de ar

01/09/2023, 11:22

Decorrido prazo de JULIANA CAROLINE DE SOUZA RIBEIRO em 22/03/2022 23:59.

01/09/2023, 11:22

Documentos

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 10:21

Sentença

•31/10/2023, 13:11

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALEGRO MONTENEGRO em 27/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO ALEGRO MONTENEGRO em 21/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA CAROLINE DE SOUZA RIBEIRO em 21/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de JULIANA CAROLINE DE SOUZA RIBEIRO em 21/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 06/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de identificação de ar

Decorrido prazo de JULIANA CAROLINE DE SOUZA RIBEIRO em 22/03/2022 23:59.

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