Execução de Título Extrajudicial 0803254-82.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803254-82.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/02/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 08:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 02/02/2024 23:59.

10/02/2024, 21:48

Decorrido prazo de LUNA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/02/2024 23:59.

10/02/2024, 21:48

Decorrido prazo de LUNA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/01/2024 23:59.

10/02/2024, 21:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 31/01/2024 23:59.

10/02/2024, 21:48

Publicado Intimação em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II. EXECUTADA: LUNA EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N. 0803254-82.2022.8.14.0301. Vistos, etc., Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de LUNA EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Ocorre que, conforme manifestação da Executada de ID 93467782 - Pág. 1 e documentos apresentados, a empresa Ré teve sua falência decretada, passando a constituir massa falida. De acordo com o art. 8º da Lei 9099/95: Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil. Tendo em vista que o procedimento dos Juizados Especiais não admite demanda contra massa falida, chamo o feito à ordem e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência absoluta do juízo, nos termos dos artigos 8º e 51, II da lei 9.099/95, c/c com o artigo 485, IV do Código de Processo Civil. Isento de custas e honorários. P.R.I.C. e, após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos. Data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular do 7º JEC

14/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 13:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/12/2023, 13:56

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

13/12/2023, 13:56

Cancelada a movimentação processual

13/12/2023, 11:48

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 11:48

Documentos

Sentença

•13/12/2023, 13:56

Documento de Comprovação

•24/05/2023, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803254-82.2022.8.14.0301. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II EXECUTADO: LUNA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA INTIMAÇÃO Pelo presente e de ordem deste juízo, Vossa Senhoria está INTIMADA a, no prazo de dez dias, prestar as informações necessárias ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo, considerando o retorno sem leitura do aviso de recebimento id. 86948844, bem como a certidão do Oficial de Justiça, ID.82413611. Ciente, ainda, de que todos os documentos do processo poderão ser visualizados por meio do link e chave de acesso abaixo. Belém-PA, 17 de fevereiro de 2023. SECRETARIA 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Destinatário: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II Destinatário: EXECUTADO: LUNA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22012416325599700000045509412 01 - INICIAL - LOTE 11 QUADRA 13 Petição 22012416325614800000045509413 Planilha de débitos - LOTE 11 QUADRA 13 Documento de Comprovação 22012416325643100000045509415 02 - PROCURAÇÃO - CIDADE JARDIM 2 - ASSINADA Procuração 22012416325675100000045509417 03 - ATA ELEIÇÃO DIRETORIA - 2021-2022 Documento de Comprovação 22012416325694200000045509420 04 - Documento do síndico Documento de Identificação 22012416325727100000045509421 05 - CONVENÇÃO Documento de Comprovação 22012416325764000000045509422 06 - ATA TAXA ANO 2015 Documento de Comprovação 22012416325835000000045509426 07 - ATA TAXA ANO 2016 Documento de Comprovação 22012416325938900000045509428 08 - ATA TAXA ANO 2017-2018 Documento de Comprovação 22012416325965500000045510779 09 - ATA TAXA ANO 2019 - R$ 660,00 Documento de Comprovação 22012416325997900000045510780 10 - ATA TAXA ANO 2021 - R$ 726,00 Documento de Comprovação 22012416330018300000045510785 Despacho Despacho 22012821321646500000046017113 Citação Citação 22022210042412600000048903845 Citação Citação 22102113375465200000076146048 DILIGÊNCIA DILIGÊNCIA 22112417274004200000078395084 0803254-82 Devolução de Mandado 22112417274019100000078395087 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021711241806300000082542921 Identificação de AR Identificação de AR 23021712253595900000082552140 BH476304966BR Identificação de AR 23021712253609800000082552142 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Endereço: Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000 Destinatário:

20/02/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUNA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUNA EMPRENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL CIDADE JARDIM II em 31/01/2024 23:59.

Publicado Intimação em 15/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(42)