—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2021

Valor da Causa

R$ 50.078,02

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

SEBASTIANA NUNES CASTRO

CPF

Autor

BREVES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BREVES - PA

Reu

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 14/05/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 05/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 03/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 30/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREVES em 20/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(141)