Execução Fiscal 0000322-76.1998.8.14.0017 - TJPA

Execução Fiscal 0000322-76.1998.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 18:22

Arquivado Definitivamente

01/08/2023, 14:39

Transitado em Julgado em 01/08/2023

01/08/2023, 14:39

Decorrido prazo de A Z COMERCIAL ALIANCA LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 09:11

Decorrido prazo de AFIF HANNA MOUSSA OBEID em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 09:11

Publicado Sentença em 04/07/2023.

04/07/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000322-76.1998.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de demanda das partes já qualificadas nos autos. Intimado, o exequente requereu extinção com fundamento na prescrição intercorrente. É o relatório. Fundamento e decido. O Código de Processo Civil incorporou ao seu sistema a prescrição intercorrente, já consolidada no âmbito da execução fiscal, com o fito de racionalizar o sistema da execução civil. Compulsando-se os autos, observo que o prazo de 1 (um) ano de suspensão da execução, somado ao de 5(cinco) anos para o trâmite da execução transcorreram sem ser possível a prática de quaisquer atos expropriatórios. Isto posto, DECLARO a prescrição da presente execução, com fulcro no art. 924, V, CPC, extinguindo a execução com resolução de mérito. Sem custas ou honorários advocatícios. Dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Conceição do Araguaia-PA, 23 de junho de 2023. CESAR LEANDRO PINTO MACHADO Juiz de Direito E-mail: [email protected] Fone: (94) 3421-1284 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

03/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2023, 14:39

Extinta a punibilidade por prescrição

26/06/2023, 12:07

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 13:28

Decorrido prazo de A Z COMERCIAL ALIANCA LTDA em 02/03/2023 23:59.

05/03/2023, 01:50

Decorrido prazo de AFIF HANNA MOUSSA OBEID em 02/03/2023 23:59.

05/03/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 12:46

Documentos

Sentença

•30/06/2023, 14:39

Sentença

•26/06/2023, 12:07

—

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/07/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/08/2023

Decorrido prazo de A Z COMERCIAL ALIANCA LTDA em 25/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de AFIF HANNA MOUSSA OBEID em 25/07/2023 23:59.

Publicado Sentença em 04/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de A Z COMERCIAL ALIANCA LTDA em 02/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de AFIF HANNA MOUSSA OBEID em 02/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

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