Execução de Título Extrajudicial 0801705-03.2023.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801705-03.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 11:34

Juntada de Certidão

27/03/2023, 10:19

Decorrido prazo de RONILTON ARNALDO DOS REIS em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 12:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL ACROPOLE em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 06:40

Decorrido prazo de RONILTON ARNALDO DOS REIS em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 05:54

Decorrido prazo de CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL ACROPOLE em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 05:53

Publicado Sentença em 23/02/2023.

24/02/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CONDOMÍNIO CENTRO EMPRESARIAL ACRÓPOLE. REQUERIDO: RONILTON ARNALDO DOS REIS. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO N. 0801705-03.2023.8.14.0301. Vistos, etc. Dispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. O objeto da ação consiste na cobrança de valores correspondentes a taxas condominiais de imóvel com uso para fins comerciais. O Enunciado n. 9 do FONAJE dispõe que “O condomínio residencial poderá propor ação no Juizado Especial, nas hipóteses do art. 275, inciso II, item b, do Código de Processo Civil.”. Desse modo, embora seja admitida ação de execução de taxa condominial em Juizados Especiais, o Autor não é condomínio residencial. Assim sendo, extingo o processo sem resolução do mérito (art. 51, IV, da Lei nº 9.099/1995). Sem custas e sem honorários advocatícios (artigos 54 e 55 da Lei dos Juizados Especiais). Publique-se. Intimem-se. Decorrido o prazo processual sem interposição de recurso, arquive-se o feito e dê-se baixa processual. Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente.) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:58

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

17/02/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 12:58

Conclusos para julgamento

17/02/2023, 12:35

Cancelada a movimentação processual

17/02/2023, 12:35

Distribuído por sorteio

16/01/2023, 14:32

Documentos

Sentença

•17/02/2023, 12:58

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de RONILTON ARNALDO DOS REIS em 13/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL ACROPOLE em 09/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de RONILTON ARNALDO DOS REIS em 09/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL ACROPOLE em 09/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 23/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Distribuído por sorteio