Monitória 0804114-41.2022.8.14.0024 - TJPA

Monitória 0804114-41.2022.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BISMARCK VIEIRA RABELO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:13

Decorrido prazo de BISMARCK VIEIRA RABELO em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:13

Arquivado Definitivamente

16/03/2023, 08:14

Transitado em Julgado em 14/02/2023

16/03/2023, 08:13

Decorrido prazo de EVA NOGUEIRA LIMA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 06:08

Publicado Intimação em 23/02/2023.

24/02/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORES: Nome: EVA NOGUEIRA LIMA Endereço: Travessa Justo Chermont, 2503, Bela Vista, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-620 RÉUS: Nome: BISMARCK VIEIRA RABELO Endereço: Residencial Campo Belo, 34, Campo Belo, ITAITUBA - PA - CEP: 68182-401 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0804114-41.2022.8.14.0024 Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, proposta pelo EVA NOGUEIRA LIMA em face de BISMARCK VIEIRA RABELO. Observo que as partes, no curso da demanda, convencionaram um acordo, que põe fim à presente lide. Era o que importava relatar. Passo a decidir. Evitando digressões jurídicas desnecessárias, as partes convencionaram e requerem homologação do acordo. Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante a resolução consensual dos conflitos (art. 139, V, do CPC), o pedido de homologação deve ser deferido. Vale ressaltar que não há suspeita de falsidade na documentação apresentada, sendo dever das partes exporem os fatos de acordo com a verdade e procederem com lealdade e boa fé, sob pena de ato atentatório ao exercício da jurisdição, sem prejuízo da responsabilidade criminal (parágrafo único, art. 77, CPC). Destarte, por vislumbrar que o acordo não viola qualquer dispositivo constitucional ou legal, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Custas remanescentes dispensadas (art. 90, § 3º, do CPC). Honorários advocatícios arcados por cada um das partes respectivamente, visto não está delimitado no acordo. Trânsito em julgado nessa data, diante da irrecorribilidade da sentença homologatória de acordo, ARQUIVEM-SE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Servirá a presente sentença, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Itaituba/PA, data da assinatura eletrônica. ITALO GUSTAVO TAVARES NICACIO Juiz de Direito Substituto

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 13:27

Homologada a Transação

14/02/2023, 16:12

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 09:47

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 14:37

Cancelada a movimentação processual

25/11/2022, 10:34

Documentos

Sentença

•14/02/2023, 16:12

Decisão

•30/09/2022, 18:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTORES: Nome: EVA NOGUEIRA LIMA Endereço: Travessa Justo Chermont, 2503, Bela Vista, ITAITUBA - PA - CEP: 68180-620 RÉUS: Nome: BISMARCK VIEIRA RABELO Endereço: Residencial Campo Belo, 34, Campo Belo, ITAITUBA - PA - CEP: 68182-401 SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9303 – e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0804114-41.2022.8.14.0024 Vistos os autos. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, proposta pelo EVA NOGUEIRA LIMA em face de BISMARCK VIEIRA RABELO. Observo que as partes, no curso da demanda, convencionaram um acordo, que põe fim à presente lide. Era o que importava relatar. Passo a decidir. Evitando digressões jurídicas desnecessárias, as partes convencionaram e requerem homologação do acordo. Considerando o princípio da autonomia da vontade das partes e a busca da pacificação social mediante a resolução consensual dos conflitos (art. 139, V, do CPC), o pedido de homologação deve ser deferido. Vale ressaltar que não há suspeita de falsidade na documentação apresentada, sendo dever das partes exporem os fatos de acordo com a verdade e procederem com lealdade e boa fé, sob pena de ato atentatório ao exercício da jurisdição, sem prejuízo da responsabilidade criminal (parágrafo único, art. 77, CPC). Destarte, por vislumbrar que o acordo não viola qualquer dispositivo constitucional ou legal, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Custas remanescentes dispensadas (art. 90, § 3º, do CPC). Honorários advocatícios arcados por cada um das partes respectivamente, visto não está delimitado no acordo. Trânsito em julgado nessa data, diante da irrecorribilidade da sentença homologatória de acordo, ARQUIVEM-SE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Servirá a presente sentença, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO, nos termos do Prov. Nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Itaituba/PA, data da assinatura eletrônica. ITALO GUSTAVO TAVARES NICACIO Juiz de Direito Substituto

20/02/2023, 00:00

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Decorrido prazo de BISMARCK VIEIRA RABELO em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de BISMARCK VIEIRA RABELO em 16/03/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/02/2023

Decorrido prazo de EVA NOGUEIRA LIMA em 15/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(25)