Execução de Título Judicial 0802107-91.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialAlimentosFamíliaDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2026

Valor da Causa

R$ 48.565,51

Órgão julgador

Vara de Família e Sucessões de Parauapebas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 23/2025-GP)

31/01/2026, 23:40

Conclusos para decisão

29/01/2026, 08:37

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:45

Publicado Decisão em 21/01/2026.

23/01/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

29/12/2025, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/12/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 16:40

Conclusos para decisão

10/07/2024, 20:07

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

15/06/2024, 11:48

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. Processo n°: 0802107-91.2023.8.14.0040 DESPACHO Ao Ministério Público para apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Cumpra-se. Parauapebas (PA), data do sistema. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito Titular da 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06.

30/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:07

Todas as movimentações(48)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO Nº 23/2025-GP)

31/01/2026, 23:40

Conclusos para decisão

29/01/2026, 08:37

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

23/01/2026, 00:45

Publicado Decisão em 21/01/2026.

23/01/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

29/12/2025, 15:00

Proferidas outras decisões não especificadas

29/12/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 16:40

Conclusos para decisão

10/07/2024, 20:07

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 13:42

Expedição de Outros documentos.

15/06/2024, 11:48

Juntada de Petição de termo de ciência

03/06/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. Processo n°: 0802107-91.2023.8.14.0040 DESPACHO Ao Ministério Público para apresentar manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. Cumpra-se. Parauapebas (PA), data do sistema. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito Titular da 1° Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. Assinado eletronicamente, conforme disposto no artigo 1°, §2°, inciso III, alínea a. da Lei n° 11.419/06.

30/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 13:07

Conclusos para despacho

21/05/2024, 09:54

Cancelada a movimentação processual

21/05/2024, 09:54

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 09:35

Publicado Intimação em 14/12/2023.

14/12/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 01:04

Juntada de Petição de termo de ciência

13/12/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: I. B. M. G. e outros Requerido: KASSIO SOUSA GUIMARAES Nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, fica a parte autora INTIMADA a apresentar réplica à contestação ofertada pela parte requerida, juntados aos autos. Prazo da Lei. Parauapebas/PA, 12 de dezembro de 2023. DAYSON DA SILVA ARAUJO ANDRADE Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014. CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 12 de dezembro de 2023 Processo Nº: 0802107-91.2023.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

13/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 10:07

Decorrido prazo de KASSIO SOUSA GUIMARAES em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 01:17

Juntada de Petição de devolução de mandado

20/10/2023, 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2023, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2023, 12:55

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2023, 15:21

Juntada de Petição de diligência

23/05/2023, 15:21

Juntada de Outros documentos

17/03/2023, 10:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 12:51

Juntada de Informações

02/03/2023, 09:47

Expedição de Mandado.

02/03/2023, 09:42

Cancelada a movimentação processual

02/03/2023, 09:41

Publicado Decisão em 23/02/2023.

24/02/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 03:39

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: I. B. M. A. G., representada por sua genitora JESSICA MENDONÇA DA CONCEIÇÃO. Executado: KASSIO SOUSA GUIMARÃES, residente e domiciliado à Rua Chico Mendes, nº 263, bairro Da Paz, Parauapebas – PA, Cep: 68515-000. DECISÃO 1 – PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. 0802107-91.2023.8.14.0040 Ação de execução de alimentos pelo rito e penhora. Defiro os benefícios da justiça gratuita. 2 - Cite-se/intime-se o (a) executado (a), por Oficial de Justiça, para que, em 15 (quinze) dias, contado da citação, efetue o pagamento do débito indicado na inicial, no valor de R$ 48.565,51 ( quarenta e oito mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e um centavos). Constatado o não pagamento, munido dasegunda via do mandado, determino a penhora e avaliação de tantos bensquantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios(CPC,Art. 829, §1º e 2º e Art. 831). 3 - Arbitro honorários advocatícios no percentual de 10% do valor devido, sendo que se houver pagamento no prazo assinalado de três dias, será os honorários reduzidos pela metade (CPC Art. 827, caput e § 1º). 4 - No caso de não ser encontrado o Executado, ou em caso deste tentar frustrar a execução, deve o Oficial de Justiça arrestar tantos bens quantos suficientes para garantir a execução, independentemente de novo mandado.(CPC Art. 830). 5 -Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. (CPC Art. 830 § 1º). 6 - Poderá o executado oferecer Embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado. (CPCArt. 915 c/c CPC Art. 231). 7 – Considerando que a execução se funda em título executivo judicial, entendo que já houve o inadimplemento espontâneo no momento que o executado deixou de cumprir com a obrigação ali imposta. Dessa forma, proceda-se oPROTESTO deste título no valor apresentado como débito na inicial, considerando que não houve pagamento voluntário do título executivo judicial. (CPC Artigo 528§ 1o).No caso de não constar o CPF do executado, deve a parte exequente providenciar, no prazo de 05 (cinco) dias o número e fornecer diretamente na Secretaria desta Vara, não sendo impeditivo para o cumprimento do restante do Mandado. 8 -Alerto à partenão beneficiária da justiça gratuita, que deverá, noprazo de 05 (cinco) dias recolher às custas dadiligência para a citação e intimação da parte, sendo por Mandado por Oficial de Justiça, conforme item 2.5, sendo por Carta com Aviso de recebimento conforme item 3.2, todos constante da Tabela I – Processos Cíveis – 2 – Custas Judiciais, nos termos da Lei da Estadual nº8.328/2015. O não cumprimento importará em extinção do feito. SERVE ESTE INSTRUMENTO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Parauapebas (PA), 15 de fevereiro de 2023. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. INSTRUÇÕES PARA ACESSAR A CONTRAFÉ 1º passo -> digite no navegador o seguinte link: pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam 2º passo -> aperte “enter” 3º passo-> insira no espaço “Número do documento” o código: 23021318380821400000082257561 4º passo-> clique em “consultar” 5º passo -> clique no ícone que aparecerá ao lado direito do número do documento. # Caso a parte queira visualizar todos os documentos do processo, deverá solicitar cadastro no Sistema PJe, enviando e-mail para [email protected], com nome completo, número do CPF e do processo, ou comparecendo pessoalmente à Secretaria deste Juízo.

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2023, 13:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/02/2023, 18:38

Distribuído por sorteio

13/02/2023, 18:38

Conclusos para decisão

13/02/2023, 18:38

Documentos

Decisão

•29/12/2025, 15:00

Despacho

•15/06/2024, 11:48

Despacho

•29/05/2024, 13:07

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 10:56

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 10:55

Decisão

•02/03/2023, 09:42

Decisão

•17/02/2023, 13:40

Documento de Comprovação

•13/02/2023, 18:38

20/02/2023, 00:00