Execução Fiscal 0004701-68.2013.8.14.0006 - TJPA

Execução Fiscal 0004701-68.2013.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 11:46

Arquivado Definitivamente

25/10/2023, 11:42

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/10/2023, 08:19

Juntada de Certidão

03/10/2023, 08:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

02/10/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 10:10

Transitado em Julgado em 31/05/2023

02/10/2023, 10:09

Decorrido prazo de ELIELSON R. DA CUNHA em 30/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:01

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004701-68.2013.8.14.0006. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Polo Passivo: Nome: ELIELSON R DA CUNHA ME Endereço: LAMEIRA BITTENCOURT, PARQUE BOM FUTURO, 168, SALA 0, ATALAIA, ANANINDEUA - PA - CEP: 67100-000 SENTENÇA ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos. SENTENÇA A Fazenda Pública reconheceu que não há causa suspensiva ou interruptiva de prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito. É, em suma, o relatório. DECIDO. Verifica-se que decorreu o prazo prescricional quinquenal da súmula 314 do STJ, tendo sido paralisado o trâmite processual por tempo superior ao prazo prescricional do título executado, motivado por desídia da parte exequente, sem qualquer causa de interrupção. Sendo assim, declaro a prescrição intercorrente do crédito fiscal, nos termos do art. 40 §§2°, 3° e 4° da Lei 6.830 e decreto EXTINTO o PRESENTE FEITO, nos termos do art. 487, II, do CPC. Sem honorários e isento de custas, ante a sucumbência da Fazenda Pública. Transitado em julgado esta sentença, ARQUIVEM-SE os autos. Publique-se. Registre-se. Dispensada a intimação conforme requerimento nos autos. ANANINDEUA, 14 de fevereiro de 2023. ADELINO ARRAIS GOMES DA SILVA Juiz(a) de Direito Vara da Fazenda Pública de Ananindeua Rua Cláudio Sanders, 193, - até 999/1000, Centro, ANANINDEUA - PA - CEP: 67030-325 Telefone: (91) 32014985

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 17:49

Publicado Sentença em 23/02/2023.

24/02/2023, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 03:42

Documentos

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 10:10

Sentença

•05/05/2023, 11:19

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 31/05/2023

Decorrido prazo de ELIELSON R. DA CUNHA em 30/05/2023 23:59.

Publicado Sentença em 09/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 23/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

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