Execução de Título Extrajudicial 0800367-98.2023.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800367-98.2023.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 11:16

Juntada de Petição de petição

21/07/2025, 15:10

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Conclusos para decisão

25/01/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 11:16

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2024, 16:34

Conclusos para decisão

22/08/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA Requerido: MR - SERVICOS DE LOCACOES DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA e outros Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão negativa do oficial de justiça de ID 91182935, bem como, proceder com o recolhimento das custas dos novos atos e diligências que entender necessárias ao prosseguimento do feito. Prazo da Lei. Parauapebas/PA, 6 de junho de 2023. LUCIANE LINHARES DOS SANTOS Servidor(a) da UPJ Cível de Parauapebas (Provimento nº 006/2006 c/ Prov. 08/2014. CJRMB) (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 6 de junho de 2023 Processo Nº: 0800367-98.2023.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

13/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2023, 15:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/04/2023, 15:29

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/04/2023, 15:28

Documentos

Decisão

•18/01/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 09:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO SUDOESTE MT/PA – SICREDI SUDOESTE MT/PA. Executado: MR SERVIÇOS DE LOCAÇÕES DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI (nome fantasia: MR LOCAÇÕES), com sede na Rua M8, S/N, Bairro Cidade Jardim, Parauapebas - PA, CEP: 68515-000, E-mail [email protected], Telefone (94) 9210-6500. Executado: MARCELO LUIZ DE LIMA RIBEIRO, residente e domiciliado na Rua M, n° 28, Bairro Cidade Jardim, Parauapebas - PA, CEP: 68515-000, E-mail [email protected] DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. PROCESSO.: 0800367-98.2023.8.14.0040 AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL Cite-se o (s) executado (s), para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito, contado da citação. (CPC Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação.) 2. Constatado o não pagamento, munido da segunda via desta decisão, determino a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça. (Art. 829. § 1º Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado; § 2º A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, e Art. 831 A penhora deverá recair sobre tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios). 3. Arbitro honorários advocatícios no percentual de 10% do valor devido, sendo que se houver pagamento no prazo assinalado de três dias, serão os honorários reduzidos pela metade (CPC Art. 827. Ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de dez por cento, a serem pagos pelo executado, § 1º No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade.). 4 - No caso de não ser encontrado o Executado, ou em caso deste tentar frustrar a execução, deve o Oficial de Justiça arrestar tantos bens quanto suficientes para garantir a execução, independente de novo mandado. (NCPC Art. 830. Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução). 5 - Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. (CPC Art. 830 § 1º Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido). 6. Poderá o executado oferecer Embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado. (CPC Art. 915. Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231. (CPC Art. 231. Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo: II – a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça); 7. Alerto à parte não beneficiária da justiça gratuita, que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias recolher as custas da diligência para a citação e intimação da parte, sendo por Mandado por Oficial de Justiça, conforme item 2.5, sendo por Carta com Aviso de recebimento conforme item 3.2, todos constante da Tabela I – Processos Cíveis – 2 – Custas Judiciais, nos termos da Lei da Estadual nº8.328/2015. O não cumprimento importará em extinção do feito. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO CARTA DE CITAÇO/MANDADO DE PENHORA/OFÍCIO/ CARTA PRECATÓRIA. Parauapebas/PA, 16 de fevereiro de 2023. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas.

20/02/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

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Expedição de Outros documentos.

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