Execução de Título Extrajudicial 0865051-59.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0865051-59.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 08:52

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 21:29

Decorrido prazo de ENEDINA NAIR SALES SOUTO em 02/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:59

Decorrido prazo de ENEDINA NAIR SALES SOUTO em 02/02/2024 23:59.

11/02/2024, 01:59

Juntada de identificação de ar

05/01/2024, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2023, 10:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE SOUZA FRANCO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 05:16

Decorrido prazo de ENEDINA NAIR SALES SOUTO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 05:16

Publicado Intimação em 23/11/2023.

23/11/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

23/11/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE SOUZA FRANCO EXECUTADO: ENEDINA NAIR SALES SOUTO SENTENÇA Processo nº 0865051-59.2022.8.14.0301 Vistos, etc. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial. Em ato ordinatório (ID 97841672), foi expedido determinação para a parte exequente indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Ocorre que a parte exequente não indicou bens à penhora, bem como se manifestou apenas no último dia, requerendo a dilação do prazo. Diante disso, indefiro o pedido, uma vez que considero o prazo de 15 dias suficiente para obter certidão no Cartório de Registro de imóveis, ou indicar bens, assim como o exequente protocolou pedido em 25/08/2023, ou seja, há quase três meses, e até a presente data não juntou nenhum novo documento nos autos. Isto Posto, há preceito no microssistema dos juizados especiais que trata especificamente sobre a circunstância da não localização do devedor e de bens penhoráveis, qual seja, o artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 o qual preceitua que: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Não há como conceber que um processo, em trâmite pelo Juizado Especial, em que se prima pelo princípio da celeridade, permaneça sem movimentação por lapso tão grande de tempo em razão do descuido do autor da causa. Destaco ainda que no âmbito dos juizados especiais, é desnecessária a prévia intimação pessoal das partes antes da extinção do feito (artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Deste modo, julgo extinta a presente execução sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, c/c 771, parágrafo único, ambos do CPC/2015. Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, 20 de novembro de 2023. CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza de Direito

22/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 10:04

Arquivamento

20/11/2023, 14:37

Conclusos para julgamento

20/11/2023, 13:32

Cancelada a movimentação processual

20/11/2023, 13:32

Documentos

Sentença

•21/11/2023, 10:04

Sentença

•20/11/2023, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE SOUZA FRANCO EXECUTADO: ENEDINA NAIR SALES SOUTO SENTENÇA Processo nº 0865051-59.2022.8.14.0301 Vistos, etc. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial. Em ato ordinatório (ID 97841672), foi expedido determinação para a parte exequente indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias. Ocorre que a parte exequente não indicou bens à penhora, bem como se manifestou apenas no último dia, requerendo a dilação do prazo. Diante disso, indefiro o pedido, uma vez que considero o prazo de 15 dias suficiente para obter certidão no Cartório de Registro de imóveis, ou indicar bens, assim como o exequente protocolou pedido em 25/08/2023, ou seja, há quase três meses, e até a presente data não juntou nenhum novo documento nos autos. Isto Posto, há preceito no microssistema dos juizados especiais que trata especificamente sobre a circunstância da não localização do devedor e de bens penhoráveis, qual seja, o artigo 53, § 4º, da lei 9.099/95 o qual preceitua que: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". Não há como conceber que um processo, em trâmite pelo Juizado Especial, em que se prima pelo princípio da celeridade, permaneça sem movimentação por lapso tão grande de tempo em razão do descuido do autor da causa. Destaco ainda que no âmbito dos juizados especiais, é desnecessária a prévia intimação pessoal das partes antes da extinção do feito (artigo 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Deste modo, julgo extinta a presente execução sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, c/c 771, parágrafo único, ambos do CPC/2015. Sem condenação em custas ou honorários, consoante arts. 54 e 55, da lei 9.099/95. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, 20 de novembro de 2023. CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza de Direito

22/11/2023, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ENEDINA NAIR SALES SOUTO em 02/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ENEDINA NAIR SALES SOUTO em 02/02/2024 23:59.

Juntada de identificação de ar

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE SOUZA FRANCO em 07/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de ENEDINA NAIR SALES SOUTO em 07/12/2023 23:59.

Publicado Intimação em 23/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

Expedição de Outros documentos.

Arquivamento

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Todas as movimentações(57)