Embargos à Execução Fiscal 0865914-49.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Embargos A Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 423.834,09

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Embargos à Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.

10/07/2025, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.

10/07/2025, 09:15

Conclusos para decisão

23/06/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 22:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 22:37

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2024 23:59.

08/09/2024, 04:14

Conclusos para decisão

26/08/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2024, 19:03

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.

10/07/2025, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/05/2025 23:59.

10/07/2025, 09:15

Conclusos para decisão

23/06/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 09:47

30/04/2025, 09:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 22:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 22:37

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/09/2024 23:59.

18/09/2024, 04:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2024 23:59.

08/09/2024, 04:14

Conclusos para decisão

26/08/2024, 14:18

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/08/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 13:09

Julgado improcedente o pedido

11/07/2024, 13:46

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 11:39

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

14/06/2024, 17:10

Juntada de Certidão

14/06/2024, 17:10

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

06/06/2024, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

09/02/2024, 07:13

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 02/02/2024 23:59.

09/02/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 12:58

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 12:58

Cancelada a movimentação processual

07/12/2023, 12:05

Conclusos para despacho

07/12/2023, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2022 23:59.

28/09/2022, 06:44

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 16:09

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 01:07

Publicado Decisão em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: BANCO ITAÚCARD S.A. EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0865914-49.2021.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

02/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: BANCO ITAÚCARD S.A. EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0865914-49.2021.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 10:52

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 27/06/2022 23:59.

30/06/2022, 02:07

Conclusos para decisão

13/06/2022, 12:30

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 12:30

Juntada de Petição de petição

10/06/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 11:40

Publicado Decisão em 02/06/2022.

02/06/2022, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 02:39

Juntada de Petição de Petição

01/06/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: BANCO ITAÚCARD S.A. EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0865914-49.2021.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos, etc. BANCO ITAUCARD S.A., qualificado na inicial, apresentou Embargos à Execução Fiscal movida pelo Estado do Pará e que tramita neste juízo sob o número 0844463-65.2021.8.14.0301. No ID Num. 63568156 consta decisão monocrática de lavra da Exma. Desa. LUZIA NADJA GUIMARÃES

01/06/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2022, 10:58

Cancelada a movimentação processual

31/05/2022, 10:18

Conclusos para decisão

31/05/2022, 10:18

Juntada de Decisão

31/05/2022, 09:41

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

07/04/2022, 12:18

Juntada de Certidão

07/04/2022, 12:18

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/03/2022, 09:07

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/03/2022 23:59.

19/03/2022, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 11:51

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 21/02/2022 23:59.

27/02/2022, 01:53

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 11:15

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 15:11

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:41

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 17/02/2022 23:59.

18/02/2022, 04:11

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: BANCO ITAÚCARD S.A. EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ DESPACHO R.H. 1. Considerando a petição do Exequente, que informa a abertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.103, de 28 de dezembro de 2021 - como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de 65% até 95% em rel PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0865914-49.2021.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 21:19

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 21:19

Publicado Decisão em 28/01/2022.

28/01/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 01:41

Publicado Decisão em 27/01/2022.

27/01/2022, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: BANCO ITAÚCARD S.A. EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0865914-49.2021.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos, etc. Recebo os Embargos à Execução, determinando a suspensão da execução fiscal, por estarem presentes os requisitos autorizadores, fumus boni juris e periculum in mora, em cumprimento ao art. 9, I e 16, I da LEF. TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 10953 SP 2010.03.00.010953-0 (TRF-

27/01/2022, 00:00

Conclusos para despacho

26/01/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: BANCO ITAÚCARD S.A. EMBARGADO: ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0865914-49.2021.8.14.0301 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Vistos, etc. Recebo os Embargos à Execução, determinando a suspensão da execução fiscal, por estarem presentes os requisitos autorizadores, fumus boni juris e periculum in mora, em cumprimento ao art. 9, I e 16, I da LEF. TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 10953 SP 2010.03.00.010953-0 (TRF-

26/01/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

25/01/2022, 13:08

Conclusos para decisão

14/01/2022, 13:51

Juntada de Relatório

14/01/2022, 13:45

Decorrido prazo de BANCO ITAÚCARD S.A. em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:45

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 11:45

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2021.

22/11/2021, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021

20/11/2021, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 09:47

Cancelada a movimentação processual

18/11/2021, 09:47

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 09:47

Distribuído por dependência

16/11/2021, 19:51

Decisão

•25/01/2022, 13:08

Decisão

•26/01/2022, 14:23

Despacho

•10/02/2022, 21:19

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 11:15

Decisão do 2º Grau

•31/05/2022, 09:41

Decisão

•31/05/2022, 10:58

Decisão

•01/06/2022, 13:45

Decisão

•24/08/2022, 10:52

Decisão

•01/09/2022, 09:09

Decisão

•01/09/2022, 10:08

Despacho

•11/12/2023, 12:58

Sentença

•11/07/2024, 13:46

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 09:47

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 09:47

Decisão

•25/01/2022, 13:08

Decisão

•26/01/2022, 14:23

Despacho

•10/02/2022, 21:19

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 11:15

Ato Ordinatório

•22/02/2022, 11:15

Decisão do 2º Grau

•31/05/2022, 09:41

Decisão

•31/05/2022, 10:58

Decisão

•01/06/2022, 13:45

Decisão

•24/08/2022, 10:52

Decisão

•01/09/2022, 09:09

Decisão

•01/09/2022, 10:08

Despacho

•11/12/2023, 12:58

Sentença

•11/07/2024, 13:46

Sentença

•02/08/2024, 13:09

Decisão

•29/04/2025, 22:37