Execução Fiscal 0051644-74.2007.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.660,46

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Benevides

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Autor

MANOEL VIEIRA PINTO FILHO

CPF

Reu

MANOEL DE PINHO VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO SILVEIRA CALANDRINI DE AZEVEDO DA SILVA

OAB/PA 12625·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

28/09/2025, 18:41

Juntada de Certidão

28/09/2025, 18:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 11:52

Juntada de identificação de ar

05/10/2023, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2023, 13:20

Juntada de Carta

18/09/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 14:32

Conclusos para despacho

16/05/2023, 08:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 10:42

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.

24/02/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento n. 006/2006, art. 1º, § 3º, encaminho os autos ao Exequente para se manifestar sobre o despacho id 44883265 - pág. 17, no prazo de 30 dias. Leide Mary do Carmo Ribeiro Diretora de Secretaria Mat. 34.614

20/02/2023, 00:00

Todas as movimentações(150)

Conclusos para despacho

28/09/2025, 18:41

Juntada de Certidão

28/09/2025, 18:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 11:52

Documentos

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 11:52

Juntada de identificação de ar

05/10/2023, 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/09/2023, 13:20

Juntada de Carta

18/09/2023, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2023, 14:32

Conclusos para despacho

16/05/2023, 08:49

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 11:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 10:42

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.

24/02/2023, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento n. 006/2006, art. 1º, § 3º, encaminho os autos ao Exequente para se manifestar sobre o despacho id 44883265 - pág. 17, no prazo de 30 dias. Leide Mary do Carmo Ribeiro Diretora de Secretaria Mat. 34.614

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 14:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 08:22

Processo migrado do sistema Libra

13/12/2021, 10:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00516449020078140097: Munic pio atualizado: 6351 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: ART. 2º DA LEI Nº 8.844/94 E DEMAIS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00516447420078140097.

13/12/2021, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/12/2021, 09:14

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/12/2021, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2021, 12:41

CERTIDAO - CERTIDAO

03/11/2021, 12:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/11/2021, 12:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/05/2021, 11:44

OUTROS

04/05/2021, 12:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/04/2021, 09:27

Mero expediente - Mero expediente

27/04/2021, 09:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2021, 09:27

CERTIDAO - CERTIDAO

27/04/2021, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2021, 09:19

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/09/2020, 12:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/01/2020, 12:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

19/09/2019, 10:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/09/2019, 11:18

OUTROS

11/09/2019, 12:04

Mero expediente - Mero expediente

11/09/2019, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2019, 12:01

OUTROS

29/08/2019, 11:28

OUTROS

25/02/2019, 10:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/02/2019, 13:19

PROVIDENCIAR OUTROS

15/02/2019, 12:04

CERTIDAO - CERTIDAO

15/02/2019, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/02/2019, 12:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/12/2018, 13:05

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

08/11/2018, 10:08

À UNAJ

06/11/2018, 10:51

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

05/09/2018, 09:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/09/2018, 10:10

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

30/08/2018, 12:40

Mero expediente - Mero expediente

30/08/2018, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/08/2018, 12:40

OUTROS

05/07/2018, 12:52

OUTROS

16/04/2018, 11:59

OUTROS

31/03/2017, 12:25

OUTROS

27/01/2017, 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/01/2017, 10:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/01/2017, 10:51

OUTROS

15/12/2016, 11:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/11/2016, 09:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/11/2016, 09:15

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

18/10/2016, 13:25

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160416912074

14/10/2016, 09:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/10/2016, 09:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2016, 09:56

Remessa

14/10/2016, 09:56

A PROCURADORIA DA FAZENDA

30/09/2016, 09:47

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/09/2016, 13:15

PROVIDENCIAR INTIMACAO

29/05/2015, 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/05/2015, 09:59

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2015, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2015, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/05/2015, 12:08

OUTROS

06/05/2015, 08:46

OUTROS

06/05/2015, 08:43

OUTROS

06/05/2015, 08:42

OUTROS

26/11/2014, 13:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/10/2014, 14:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/10/2014, 15:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/10/2014, 15:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/10/2014, 15:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2014, 12:35

Remessa

26/09/2014, 12:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/09/2014, 12:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/09/2014, 12:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/09/2014, 11:43

A PROCURADORIA DA FAZENDA

05/09/2014, 13:25

PROVIDENCIAR INTIMACAO

07/07/2014, 13:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2014, 13:10

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/07/2014, 13:10

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

03/07/2014, 08:49

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

03/07/2014, 08:49

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/06/2014, 10:29

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/06/2014, 10:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : JOAO GILVANDRO MIRANDA

13/05/2014, 13:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BENEVIDES, : JOSUE LIMA DA TRINDADE

13/05/2014, 13:29

AGUARDANDO MANDADO

08/05/2014, 09:53

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/05/2014, 13:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2014, 13:51

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

07/05/2014, 13:51

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/05/2014, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2014, 13:49

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

07/05/2014, 13:49

PROVIDENCIAR CITACAO

14/08/2013, 12:24

PROVIDENCIAR CITACAO

14/08/2013, 12:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/06/2013, 13:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2013, 09:05

Decisão anterior - Decisão anterior

28/06/2013, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2013, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/05/2013, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/05/2013, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/05/2013, 09:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/05/2013, 09:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/05/2013, 09:56

CONCLUSO EM SECRETARIA

23/04/2013, 11:38

AGUARDANDO CONCLUSAO

21/08/2012, 14:19

AGUARDANDO CONCLUSAO

23/03/2012, 13:21

AGUARDANDO CONCLUSAO

23/03/2012, 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/03/2012, 13:46

Remessa

02/03/2012, 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/03/2012, 13:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/03/2012, 13:44

VISTAS AO ADVOGADO - 15 fls.

24/02/2012, 11:21

VISTAS AO ADVOGADO

24/02/2012, 11:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PATRICK RUIZ LIMA (4164606), que representa a parte CAIXA ECONOMICA FEDERAL (4614229) no processo 00516449020078140097.

24/02/2012, 10:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2012, 13:47

Remessa

13/02/2012, 13:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/02/2012, 13:47

PROVIDENCIAR OUTROS

03/02/2012, 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2012, 09:16

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/02/2012, 09:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/01/2012, 14:16

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

24/01/2012, 10:30

AGUARDANDO CONCLUSAO

07/02/2011, 14:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CX 01 (META 02)

22/09/2010, 11:16

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/07/2009, 18:24

PROCESSO CADASTRADO

08/12/2008, 21:27

AGUARDANDO CONCLUSAO

23/06/2008, 17:03

AGUARDANDO CONCLUSAO

09/11/2007, 12:01

CONCLUSO EM SECRETARIA

24/05/2007, 16:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/05/2007, 16:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados. Cadastro de Processo

24/05/2007, 13:38

A SECRETARIA

24/05/2007, 03:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/05/2007, 03:00

DESPACHO

16/04/2001, 16:38

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2001, 16:38

Despacho

•02/06/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 14:31

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 10:24

Ato Ordinatório

•09/09/2022, 08:22