Execução Fiscal 0000719-08.2009.8.14.0064 - TJPA

Execução Fiscal 0000719-08.2009.8.14.0064 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 13:49

Transitado em Julgado em 20/03/2023

24/03/2023, 13:49

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 15:46

Decorrido prazo de MADECAM - MADEIRAO COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS LTDA - EPP em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:13

Decorrido prazo de MADECAM - MADEIRAO COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS LTDA - EPP em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:13

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 11:27

Publicado Sentença em 23/02/2023.

24/02/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: União. Executado: Madecam – Madeirão Comércio Atacadista de Madeiras Ltda. Sentença com resolução de mérito. RELATÓRIO A União ajuizou execução fiscal em desfavor de Madecam – Madeirão Comércio Atacadista de Madeiras Ltda. O processo tramita desde 2009 e o exequente postulou a extinção do feito em decorrência da prescrição intercorrente (Id. 77451299). Os autos vieram conclusos para deliberação. FUNDAMENTAÇÃO Sem maiores digressões, adiro à manifestação do exequente. Ultrapassados os prazos legais, consumou-se a prescrição intercorrente, devendo ser declarada por sentença. DISPOSITIVO Processo nº 0000719-08.2009.8.14.0064. Classe: Execução Fiscal. Ante o exposto, declaro, nos termos do art. 40, §4 da LEF, a prescrição intercorrente. P.R.I.C. Sem custas, nem honorários. Após o trânsito, arquive-se. Viseu - PA, 17 de fevereiro de 2023. Charles Claudino Fernandes Juiz de Direito

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:03

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:03

Declarada decadência ou prescrição

17/02/2023, 11:48

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 15:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:05

Documentos

Sentença

•17/02/2023, 15:03

Sentença

•17/02/2023, 11:48

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/03/2023

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 20/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MADECAM - MADEIRAO COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS LTDA - EPP em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de MADECAM - MADEIRAO COMERCIO ATACADISTA DE MADEIRAS LTDA - EPP em 16/03/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 23/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59.

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