Embargos à Execução 0800192-47.2019.8.14.0072 - TJPA

Embargos à Execução 0800192-47.2019.8.14.0072 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 10:26

Arquivado Definitivamente

31/03/2023, 10:26

Juntada de Petição de petição

05/03/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 10:58

Publicado Intimação em 23/02/2023.

24/02/2023, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 04:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - VISTOS. A UNIÃO FEDERAL ajuizou ação de execução fiscal em face de S. R. DA SILVA PANTOJA, pretendendo o recebimento do tributo descrito na inicial e na certidão de dívida ativa e demais consectários legais. O executado apresentou os presentes Embargos. Intimada, a UNIÃO requereu a extinção do feito, por perda de objeto, bem como a extinção da ação principal, em razão do pagamento da dívida. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A presente ação deve ser extinta. Com efeito, havendo o quitação espontânea pelo embargante não há mais interesse de agir, por perda de objeto, em razão do pagamento da dívida. Pelo exposto, considerando que houve perda de objeto, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 485, IV, do CPC. Não havendo pendências processuais – nem mesmo de custas – não há interesse recursal, de modo que determino que seja desde logo certificado o trânsito em julgado desta sentença e remetidos os autos ao arquivo definitivo, com a devida baixa Sentença não sujeita ao reexame necessário (art. 34, Lei n.º 6.830/80). Não há condenação em verbas de sucumbência. Publique-se, intime-se e, oportunamente, arquivem-se. Serve cópia da presente como MANDADO DE INTIMAÇÃO e OFÍCIO nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. N.º11/2009 daquele órgão correicional. Medicilândia/PA, data da assinatura eletrônica. LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO Juíza de Direito Titular da Comarca de Medicilândia

20/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:07

Transitado em Julgado em 17/02/2023

17/02/2023, 15:05

Extinto os autos em razão de perda de objeto

17/02/2023, 11:44

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 10:55

Juntada de Petição de petição

28/12/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:01

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 14/10/2021 23:59.

15/10/2021, 03:19

Documentos

Sentença

•17/02/2023, 11:44

Despacho

•26/01/2021, 11:05

—

Partes do Processo(11)

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 23/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Transitado em Julgado em 17/02/2023

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 14/10/2021 23:59.

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