Execução de Título Extrajudicial 0801615-41.2022.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801615-41.2022.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 13:45

Transitado em Julgado em 16/05/2023

05/06/2023, 13:44

Juntada de identificação de ar

11/05/2023, 06:22

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2023, 13:31

Publicado Sentença em 12/04/2023.

13/04/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 01:25

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Fit Coqueiro II Adv.: Dr. Andrey dos Santos Lopes - OAB/PA nº 31.412 Adv.: Dr. José Cláudio Carneiro Alves - OAB/PA nº 5.819 Adv.: Dra. Camille de Azevedo Alves - OAB/PA nº 31.883 Executado: Silvio Marcos Silva dos Santos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0801615-41.2022.8.14.0006) Vistos, etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por CONDOMÍNIO FIT COQUEIRO II contra SILVIO MARCOS SILVA DOS SANTOS, já qualificados, onde o exequente alega, em síntese, que é credor de seu adversário na quantia de R$ 18.428,57 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos), importe esse referente as despesas e contribuições condominiais do apartamento nº 1004, torre C, situado no condomínio demandante, que seria de propriedade do executado. O exequente, por meio da petição cadastrada sob o Id nº 87212934, pugnou pela desistência da presente ação, já que o executado quitou integralmente o débito reclamado. Colhe-se dos termos da petição supracitada, que o requerimento de desistência apresentado pelo postulante não está lastreado em seu desinteresse no prosseguimento do feito, mas sim no pagamento da dívida que constitui objeto da causa. Estando o requerimento em análise fundado na quitação do débito que ensejou o ajuizamento da causa, é de clareza solar que o presente processo deve ser extinto em razão do pagamento do débito reclamado. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo executivo movido por CONDOMÍNIO FIT COQUEIRO II contra SILVIO MARCOS SILVA DOS SANTOS, já qualificados, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizado Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 05/04/2023. RODRIGO SILVEIRA AVELAR Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:15

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/04/2023, 12:15

Conclusos para julgamento

27/02/2023, 12:57

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 11:26

Documentos

Sentença

•19/04/2023, 13:31

Sentença

•10/04/2023, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condomínio Fit Coqueiro II Adv.: Dr. Andrey dos Santos Lopes - OAB/PA nº 31.412 Adv.: Dr. José Cláudio Carneiro Alves - OAB/PA nº 5.819 Adv.: Dra. Camille de Azevedo Alves - OAB/PA nº 31.883 Executado: Silvio Marcos Silva dos Santos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0801615-41.2022.8.14.0006) Vistos, etc., Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38 da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por CONDOMÍNIO FIT COQUEIRO II contra SILVIO MARCOS SILVA DOS SANTOS, já qualificados, onde o exequente alega, em síntese, que é credor de seu adversário na quantia de R$ 18.428,57 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos), importe esse referente as despesas e contribuições condominiais do apartamento nº 1004, torre C, situado no condomínio demandante, que seria de propriedade do executado. O exequente, por meio da petição cadastrada sob o Id nº 87212934, pugnou pela desistência da presente ação, já que o executado quitou integralmente o débito reclamado. Colhe-se dos termos da petição supracitada, que o requerimento de desistência apresentado pelo postulante não está lastreado em seu desinteresse no prosseguimento do feito, mas sim no pagamento da dívida que constitui objeto da causa. Estando o requerimento em análise fundado na quitação do débito que ensejou o ajuizamento da causa, é de clareza solar que o presente processo deve ser extinto em razão do pagamento do débito reclamado. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo executivo movido por CONDOMÍNIO FIT COQUEIRO II contra SILVIO MARCOS SILVA DOS SANTOS, já qualificados, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas, já que essa despesa é incabível nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizado Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55). Transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 05/04/2023. RODRIGO SILVEIRA AVELAR Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível de Ananindeua

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Condomínio Fit Coqueiro II Adv.: Dr. Andrey dos Santos Lopes - OAB/PA nº 31.412 Adv.: Dr. José Cláudio Carneiro Alves - OAB/PA nº 5.819 Adv.: Dra. Camille de Azevedo Alves - OAB/PA nº 31.883 Executado: Silvio Marcos Silva dos Santos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0801615-41.2022.8.14.0006) Vistos, etc., O exequente, através da petição cadastrada sob o Id nº 77980885, requereu a homologação do acordo extrajudicial entabulado entre as partes e, concomitantemente, a suspensão do presente processo executivo durante o tempo pactuado entre os litigantes para o cumprimento da obrigação vindicada. O executado, no entanto, foi representado no acordo extrajudicial celebrado entre as partes, que está materializado no documento anexado sob o nº 77982362, pela senhora RAIMUNDA SOARES FERREIRA, portadora do CPF/MF nº 411.636.132-15, consoante se extrai da procuração juntada sob o Id nº 77982364. O instrumento procuratório outorgado pelo devedor a signatária do ajuste acima mencionado, entretanto, não está devidamente autenticado em cartório, nem tampouco veio acompanhado dos documentos pessoais de ambos. Desse modo, determino que o exequente promova a juntada do instrumento procuratório outorgado pelo acionado a signatária do acordo extrajudicial celebrado entre os litigantes, isto é, a senhora RAIMUNDA SOARES FERREIRA, com firma devidamente autenticada em cartório, bem como dos documentos pessoais de ambos, sendo que em caso de inércia presumir-se-á o seu desinteresse pelo prosseguimento da causa. Exaurido o prazo acima assinalado, com ou sem manifestação do exequente, façam-se os autos conclusos Int. Ananindeua, 17/02/2023. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua.

20/02/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/05/2023

Juntada de identificação de ar

Juntada de Petição de petição

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Publicado Sentença em 12/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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