Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0802712-60.2023.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cerceamento de DefesaNulidadeAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Habeas Corpus Criminal · Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Partes do Processo

ANDRIA KAROLINNE MOTA VALENTE

CPF

Autor

DOUGLAS VEIGA RESENDE

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

IGOR RODRIGUES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

JUCELINO CONCEICAO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

12/03/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 183880/2025

07/03/2025, 06:01

Protocolizada Petição 183880/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025, 02:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

06/03/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

28/02/2025, 19:00

Prejudicado o recurso de ANDRIA KAROLINNE MOTA VALENTE (PRESO) e DOUGLAS VEIGA RESENDE (PRESO)

28/02/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

31/10/2023, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/10/2023, 20:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1085407/2023

31/10/2023, 20:16

Protocolizada Petição 1085407/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/10/2023

31/10/2023, 20:09

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 866779/2023

31/08/2023, 08:06

Protocolizada Petição 866779/2023 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 31/08/2023

31/08/2023, 08:04

Expedição de Ofício nº 088036/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Novo Repartimento - PA solicitando informações (reiteração)

22/08/2023, 11:04

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

12/03/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 183880/2025

07/03/2025, 06:01

Protocolizada Petição 183880/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

07/03/2025, 02:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/02/2025, 19:00

DECISÃO LIMINAR

•28/07/2023, 21:20

06/03/2025, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/03/2025, 01:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/03/2025

28/02/2025, 19:00

Prejudicado o recurso de ANDRIA KAROLINNE MOTA VALENTE (PRESO) e DOUGLAS VEIGA RESENDE (PRESO)

28/02/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

31/10/2023, 20:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

31/10/2023, 20:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1085407/2023

31/10/2023, 20:16

Protocolizada Petição 1085407/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/10/2023

31/10/2023, 20:09

Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 866779/2023

31/08/2023, 08:06

Protocolizada Petição 866779/2023 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 31/08/2023

31/08/2023, 08:04

Expedição de Ofício nº 088036/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Novo Repartimento - PA solicitando informações (reiteração)

22/08/2023, 11:04

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 740187/2023

03/08/2023, 14:31

Protocolizada Petição 740187/2023 (OF - OFÍCIO) em 03/08/2023

03/08/2023, 14:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/08/2023

01/08/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/07/2023, 18:34

Expedição de Ofício nº 077043/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Pará solicitando informações

31/07/2023, 16:27

Expedição de Ofício nº 077048/2023-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Novo Repartimento - PA solicitando informações

31/07/2023, 16:27

Não concedida a medida liminar de ANDRIA KAROLINNE MOTA VALENTE (PRESO) e DOUGLAS VEIGA RESENDE (PRESO)

28/07/2023, 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/08/2023

28/07/2023, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Presidente) - pela SJD

27/07/2023, 13:22

Distribuído por dependência ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 178039 (2023/0088429-9)

27/07/2023, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

27/07/2023, 11:45