Execução de Título Extrajudicial 0804068-48.2018.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804068-48.2018.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ISAIAS JOSE SILVA OLIVEIRA NETO em 02/03/2023 23:59.

05/03/2023, 01:50

Decorrido prazo de OCUPANTE DO IMOVEL em 02/03/2023 23:59.

05/03/2023, 01:50

Arquivado Definitivamente

02/03/2023, 11:40

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 07:29

Publicado Sentença em 23/02/2023.

24/02/2023, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO FIT COQUEIRO II Requerido: ISAIAS JOSE SILVA OLIVEIRA NETO e outros SENTENÇA Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Ananindeua 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Processo nº: 0804068-48.2018.8.14.0006 Vistos etc. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Examinando os autos, verifica-se que a parte autora manifestou desinteresse no prosseguimento da ação, requerendo, por oportuno, o arquivamento do processo, conforme certidão em ID. 86669899 dos autos. O enunciado nº 90 do FONAJE reza que “a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG)”. Por sua vez, o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil reza que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado em ID. 86669899 dos autos, e julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Por oportuno, DESCONSTITUO qualquer ato de constrição judicial sobre os bens da parte requerida. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55, LJECC). Em não havendo qualquer ato de desbloqueio judicial sobre os bens da parte requerida nestes autos, arquivem-se, com as cautelas legais. Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei. P.R.I.C. Expedientes necessários. Ananindeua, data da assinatura digital. FRANCISCO WALTER RÊGO BATISTA Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau (Portaria nº 1130/2022-GP) auxiliando o 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua (Portaria nº 245/2023-GP)

21/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2023, 09:42

Extinto o processo por desistência

20/02/2023, 09:42

Conclusos para julgamento

20/02/2023, 09:35

Cancelada a movimentação processual

20/02/2023, 09:35

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

13/01/2022, 18:05

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 13:01

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 13:41

Documentos

Sentença

•20/02/2023, 09:42

Despacho

•05/08/2019, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO FIT COQUEIRO II Requerido: ISAIAS JOSE SILVA OLIVEIRA NETO e outros SENTENÇA Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Ananindeua 2ª Vara de Juizado Especial Cível de Ananindeua Processo nº: 0804068-48.2018.8.14.0006 Vistos etc. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Examinando os autos, verifica-se que a parte autora manifestou desinteresse no prosseguimento da ação, requerendo, por oportuno, o arquivamento do processo, conforme certidão em ID. 86669899 dos autos. O enunciado nº 90 do FONAJE reza que “a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG)”. Por sua vez, o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil reza que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado em ID. 86669899 dos autos, e julgo extinto o presente processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Por oportuno, DESCONSTITUO qualquer ato de constrição judicial sobre os bens da parte requerida. Sem condenação em custas e honorários (arts. 54 e 55, LJECC). Em não havendo qualquer ato de desbloqueio judicial sobre os bens da parte requerida nestes autos, arquivem-se, com as cautelas legais. Atendidas formalidades de costume, arquivem-se os autos com as cautelas de lei. P.R.I.C. Expedientes necessários. Ananindeua, data da assinatura digital. FRANCISCO WALTER RÊGO BATISTA Juiz de Direito Substituto integrante do Núcleo de Justiça 4.0 - Grupo de Assessoramento e Suporte do 1º Grau (Portaria nº 1130/2022-GP) auxiliando o 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua (Portaria nº 245/2023-GP)

21/02/2023, 00:00

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Decorrido prazo de ISAIAS JOSE SILVA OLIVEIRA NETO em 02/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de OCUPANTE DO IMOVEL em 02/03/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

Publicado Sentença em 23/02/2023.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

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